Matérias do Expediente (67ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 315.002,30.

Em atenção a Indicação n°533/22, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a Indicação n°468/22, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Resposta a Moção 16/2022.

A Caixa Econômica Federal comunica a Liberação de Recursos no valor de R$ 60.000,00.

Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo de viabilidade do ensaibramento da pista de caminhada da praça Presidente João Goulart, localizada na Rua Argentina esquina Bolívia, no Bairro Frederico Ernesto Buchholz.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo, para a cedência de área, localizada no Bairro Parque Marinha entre as Ruas Rio Tocantins, Dos Saveiros, Das Fragatas e Rio Capivari, para a Comunidade Evangélica Vida Abundante.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Saúde, estude a viabilidade de realizar a capacitação técnica permanente dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde para a correta abordagem do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Executivo Municipal junto à Secretaria de Saúde, estude a viabilidade de criação de um Centro de Referência em Mastologia e disponibilização de exames de biópsia, visando agilizar os exames e tratamento do câncer de mama.

VETO AO PLV 057-2022, PROT. 2062/2022, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DO CÓDIGO DE BARRAS (QR CODE) NA DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Requer ao DNIT e ao Ministério da Infraestrutura solicitando que seja readequado o projeto de duplicação do Lote 04 da BR-392, simplificando o mesmo com alargamento das pistas de rolamento, viabilizando um trânsito com mão dupla, porém com menor custo do que o projeto atualmente orçado, tornando viável assim essa obra tão importante para desafogar e fluir o trânsito de veículos que acessam o Porto do Rio Grande e Distrito Industrial.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. (LEI 6.338-2006 "FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 9.093 DE 12 DE SETEMBRO DE 1995.")