Resumo (67ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. (LEI 6.338-2006 "FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 9.093 DE 12 DE SETEMBRO DE 1995.")

Requer ao DNIT e ao Ministério da Infraestrutura solicitando que seja readequado o projeto de duplicação do Lote 04 da BR-392, simplificando o mesmo com alargamento das pistas de rolamento, viabilizando um trânsito com mão dupla, porém com menor custo do que o projeto atualmente orçado, tornando viável assim essa obra tão importante para desafogar e fluir o trânsito de veículos que acessam o Porto do Rio Grande e Distrito Industrial.

VETO AO PLV 057-2022, PROT. 2062/2022, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DO CÓDIGO DE BARRAS (QR CODE) NA DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indica ao Executivo Municipal junto à Secretaria de Saúde, estude a viabilidade de criação de um Centro de Referência em Mastologia e disponibilização de exames de biópsia, visando agilizar os exames e tratamento do câncer de mama.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Saúde, estude a viabilidade de realizar a capacitação técnica permanente dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde para a correta abordagem do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo, para a cedência de área, localizada no Bairro Parque Marinha entre as Ruas Rio Tocantins, Dos Saveiros, Das Fragatas e Rio Capivari, para a Comunidade Evangélica Vida Abundante.

Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo de viabilidade do ensaibramento da pista de caminhada da praça Presidente João Goulart, localizada na Rua Argentina esquina Bolívia, no Bairro Frederico Ernesto Buchholz.

A Caixa Econômica Federal comunica a Liberação de Recursos no valor de R$ 60.000,00.

Resposta a Moção 16/2022.

Em atenção a Indicação n°468/22, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação n°533/22, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 315.002,30.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o artigo 6º da Lei nº 8.612/21, a fim de conceder isenção da multa prevista no referido artigo aos imóveis construídos há mais de cinco anos.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 20,00.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL, EM DETERMINADAS ÁREAS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, LEI 8.770/2022, A SEMANA DO CORRETOR DE IMÓVEIS.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 315.002,30.