Resumo (6ª Sessão Representativa de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer à Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), situado na cidade de Florianópolis/SC, a imediata análise de apreciação dos protocolos realizados pelos 700 pescadores referente ao pedido de benefício de seguro defeso. A urgência se da pelo fato destes Pescadores estarem sem nenhuma fonte de renda, e dependem deste benefício para sobreviver.

Requer ao Ministério Público para que o mesmo mova uma ação no sentido de buscar uma solução para as famílias de Baixa renda que fiquem isentos do pagamento da Planta-Hidro-Sanitário, Planta esta que é obrigatória para fazer a individualização das ligações de água de famílias que moram no mesmo terreno.

Requer que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, atenda as reivindicações dos agentes comunitários de saúde de combate às endemias conforme seguem: a) Fornecimento de uniformes novos; b) Fornecimento de EPI’s, tais como protetor solar de qualidade, mascaras e álcool gel; c) Ressarcimento dos valores gastos com deslocamento para os agentes que trabalham em áreas rurais e deslocam-se por grandes distancias, não cobertas pelo vale-transporte; d) Pagamento do piso salarial das categorias, fixado pela Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria competente estudos no sentido de realizar a colocação de tubulações na Rua Onze Nova - 4ª Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, da criação e implantação do projeto “Caminhando nas Praças”, criando pistas de caminhada no entorno das praças existentes na cidade.

Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que disponibilize uma das Patrolas (niveladora) para ficar, na Localidade do Povo Novo, a fim de atender com mais agilidade as estradas do interior.

Indica ao Executivo Municipal, a colocação de Banheiros Químicos, aos Sábados/Domingos e Feriados, na Orla da Henrique Pancada, assim como no Rincão Cebola, ambos lugares públicos de grande fluxo dos Rio-Grandinos aos finais de semana e feriados, sendo estes locais, uma opção de laser para as famílias.

Em atenção a Indicação n°580/22, em atendimento à proposição dos Vereadores Rogério Gomes e Giovani Moralles.

Em atenção a Indicação n°457/22, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação n°606/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação n°589/22, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles.

Em atenção a Indicação n°590/22, em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues.

Em atenção a Indicação n°1794/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação n°1828/21, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação n°517/22, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco.

AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 06 VIGILANTES SANITÁRIOS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE – NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, o estudo de viabilidade para que seja feita a drenagem e pavimentação da Rua Manoel Nunes Duarte no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente ou da PREVIRG - Previdência do Rio Grande, efetue estudo de viabilidade de criação de um Instituto de Providência de Saúde, semelhante ao que tem os servidores do Estado do Rio Grande do Sul (IPE - Saúde e IPE - Previdência).

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente que seja providenciado nos moldes do PLE 060, um termo de cessão de uso a título gracioso de uma sala para o funcionamento do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, no prédio de Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo; Tendo em vista que o mesmo encontra-se sem um local apropriado para exercício de suas funções.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à comissária de polícia Loiremar Santos, pelos 25 anos de contribuição na Polícia Civil e por seu pioneirismo no Centro de Operações e Investigações da 1ª DP, na DEFREC de Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito a drenagem e pavimentação, da Rua Jorge de Campos Moraes antiga Rua 25. Com a finalidade de fazer o anel viário ligando Avenida Atlântica com a Rua Vereador Athaydes Rodrigues com a Rua Sady Gaubert, no Bairro Parque Guanabara.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, da criação e implantação do projeto “Caminhando nas Praças”, criando pistas de caminhada no entorno das praças existentes na cidade.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a possibilidade de reservar vagas de estacionamento prioritário, nas proximidades do Hospital da FURG.

Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, informações sobre como está o andamento das obras conclusas, iniciadas e por iniciar, que receberam ou receberão recursos oriundos de financiamento aprovado por esta casa, Lei nº 8.144/2017, FINISA 01, FINISA 02 e FINISA 03, relacionando cada obra ao respectivo financiamento.

Requer à Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), situado na cidade de Florianópolis/SC, a imediata análise de apreciação dos protocolos realizados pelos 700 pescadores referente ao pedido de benefício de seguro defeso. A urgência se da pelo fato destes Pescadores estarem sem nenhuma fonte de renda, e dependem deste benefício para sobreviver.

Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de pintura das faixas de trânsito e lombadas na Avenida 1 de maio.

Requerem autorização para deslocarem-se a Brasília, para cumprimento de agenda nos dias 09 e 10 de agosto de 2022.

Requer que seja concedida uma Sessão alusiva aos 60 anos do Esporte Clube Flor do Pago, da localidade da Palma.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo, para a cedência de área, localizada no Bairro Parque Marinha entre as Ruas Rio Tocantins, Dos Saveiros, Das Fragatas e Rio Capivari, para a Comunidade Evangélica Vida Abundante.

Requer ao Ministério Público para que o mesmo mova uma ação no sentido de buscar uma solução para as famílias de Baixa renda que fiquem isentos do pagamento da Planta-Hidro-Sanitário, Planta esta que é obrigatória para fazer a individualização das ligações de água de famílias que moram no mesmo terreno.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, seja efetuada a pavimentação asfáltica sobre paralelepípedos, na Rua Duque de Caxias, no trecho que compreende as Ruas Senador Correa e Val Porto. Afirma-se que o referido trecho está com a pavimentação irregular com a formação de visíveis buracos/ondulações que dificultam o tráfico de veículos e consequentemente avariando os mesmos.