Matérias do Expediente (3ª Sessão Extraordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 4769
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS DE MARINHA NO LOTEAMENTO ABC IX, NO BALNEÁRIO CASSINO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 4840
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO DOIS MÉDICOS GENERALISTAS PARA ATUAREM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU/192) DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 4880
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 40 TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 4900
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 06/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EQUIPES ESF, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 4918
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - |
Matéria lida |