Resumo (68ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 06/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EQUIPES ESF, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023. (LDO 2023)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 218.657,89.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO, ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CANDIDATOS AO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM), NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer à CORSAN estudos no sentido de viabilizar a extensão de rede de água na Rua dos Carijós - Bairro São Miguel.

Requer a CEEE Equatorial a realização de estudos no sentido de viabilizar a extensão de rede elétrica na Rua dos Carijós - Bairro São Miguel.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em Homenagem a Equipe Butiá Bots, FURG, formada por professores e estudantes desta universidade que participaram do evento Robo Cup conhecido como a Copa do Mundo da Robótica, em Bangkok, na Tailândia, tendo conquistado o terceiro lugar.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Grupo Dime Magalhães e Amigos, pelo trabalho artístico realizado pelo grupo, na divulgação da arte, da música, contribuindo com a cultura e com o turismo onde está inserido.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o calçamento da Rua General Camisão no trecho compreendido da Rua Roberto Socoowisk com a Rua 3, próximo da UPA - Junção (Unidade de Pronto Atendimento).

Indica ao Prefeito Municipal que determine tratativas junto ao Setor competente para que agilize as obras do Programa Pavimenta RS que investe recursos para pavimentação da estrada Vila da Quinta às Ilhas.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de um mutirão de limpeza nas Ruas Mário Verneck entre a Rua Val Porto com a Prof. Antônio Gomes de Freitas ; Rua Alcides Lima Farias com limpeza de valetas, colocação de esgoto e uma capa de asfalto nas respectivas ruas.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na Via 9 (ligação entre Cassino e Barra pela Rua Professor Guilhermo Henrique Dawson e Estrada Ernesto Luiz Otero).

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o reensaibramento das estradas de acesso à Torotama, via Vila da Quinta e via Povo Novo. Tal obra viria a beneficiar várias comunidades além da Torotama, tais como Quitéria, Arraial, Banhado Silveira.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o reensaibramento da estrada no entorno da localidade na Ilha dos Marinheiros.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o reensaibramento das estradas na localidade do Povo Novo.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o calçamento das três Ruas principais localizadas na Nova Quinta.

Indica ao Executivo Municipal para que seja feito estudo junto à Secretaria competente, para criação de uma equipe permanente para realização de poda nas árvores das vias públicas do Município.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, a colocação de placas de sinalização de trânsito nas ruas na Localidade da Nova Quinta.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de rede baixa, braços e iluminação pública nas ruas que ficam entre as Ruas G e H do Parque São Pedro, que já estão recebendo a extensão de rede conforme as fotos em anexo.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada Operação Tapa Buraco nos Bairros Parque Marinha e Jardim do Sol nas localidades citadas em anexo.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o Ensaibramento das estradas na localidade da Barra Falsa.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o Ensaibramento das estradas na localidade do Pesqueiro.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o Ensaibramento das estradas na localidade do Barro Vermelho.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de abertura de uma rua na continuação da Travessa São Jorge, ao lado do TECON facilitando a entrada e saída do ônibus na Barra Nova.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar uma limpeza periódica dos prédios tombados como Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a fim de evitar o acúmulo de sujeira e proliferação de insetos e roedores.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização das tratativas necessárias à implementação da 5ª geração da telefonia móvel (5G) no Município do Rio Grande, conforme Ofício nº 202/2022/ARI-ANATEL em anexo.

Em atenção ao Requerimento n° 363/2022, do Vereador Miguel Degani.

Em atenção a Indicação n° 581/2022, do Vereador Lary.

Em atenção ao Requerimento n° 320/2022, do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção ao Requerimento n° 348/2022, do Vereador Rafael Missiunas.

A Caixa Econômica Federal comunicação a Liberação de Recursos no valor de R$ 411.926,52.

Requer autorização para deslocar-se a capital do estado Porto-Alegre, junto a prefeitura Municipal, a fim de cumprir agenda pautada no projeto PACTO ALEGRE, desenvolvido pela Prefeitura e demais parceiros da iniciativa Privada e Sociedade Civil, em busca de articulação e eficiência na realização de projetos transformadores.

INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, seja implantado o Programa Direitos Humanos e Animais na Escola, consistindo no oferecimento de palestras que abarquem Noções Básicas de Direitos Humanos, Animais e Cidadania.

Indica ao Executivo Municipal para que seja feito estudo junto à Secretaria competente, para criação de uma equipe permanente para realização de poda nas árvores das vias públicas do Município.

AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 06/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EQUIPES ESF, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Requer autorização para deslocar-se a capital do estado Porto Alegre, junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, a fim de cumprir agenda pautada no projeto denominado Terrário Urbano, gestão e uso de espaço de lazer e convívio em bens dominais.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à 2ª Delegacia de Polícia da Cidade do Rio Grande, 7ª Região Policial.

Requer que seja prestado Voto de Louvor ao Sr. Gilmar Ferreira de Lemos, Vice-Prefeito de Tavares, pela passagem de 40 anos de Emancipação do Município.

Indica ao Executivo Municipal que seja alterada as atribuições e a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de adicionar o tema "família".

Indica o estudo de viabilidade para que seja realizado o calçamento do anel viário do Bairro Mangueira, abrangendo as seguintes Ruas: Otero Gonçalves, Augusto Maia e Rubens Martins.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a colocação de placas indicativas de Escola, e placas de redução de velocidade na localidade da Ilha dos Marinheiros, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança -SMMAS, providencie, com urgência, a instalação de equipamento de redução de velocidade na Rua Roberto Socoowski, nas imediações do novo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral Valdir Castro, a fim de garantir a segurança dos pedestres e, em especial, dos alunos da escola.

Requer autorização para deslocar-se a capital do estado Porto-Alegre, junto a prefeitura Municipal, a fim de cumprir agenda pautada no projeto PACTO ALEGRE, desenvolvido pela Prefeitura e demais parceiros da iniciativa Privada e Sociedade Civil, em busca de articulação e eficiência na realização de projetos transformadores.