Resumo (74ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INCLUI ARTS. 3º-A E 4º-A NA LEI Nº 7.456, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 - QUE ESTABELECE MULTA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, VEDANDO A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A COLOCAÇÃO DE PIERCINGS, INCLUSIVE OS MICRODERMAIS, COM FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS, E ESTABELECENDO AOS INFRATORES AS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.

Requer que o Executivo Municipal e as Secretarias competentes apresentem informação e cópia dos processos administrativos e anexos referentes à instalação da rede de macro atacados Krolow no Município que depois de mais de 10 (dez) meses não foi liberada pelo Executivo Municipal.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Educação informem a esta Casa Legislativa: a) o número atual de cargos com professores e professoras municipais que estejam afastados em decorrência de licenças temporárias (em anexo), b) o número de cargos de professores e professoras que estejam vagos atualmente, e c) o número de professores e professoras que no ano de 2022 foram - exonerados, demitidos, readaptados, aposentados e falecidos.

Requer informação, considerando a reserva de vagas estabelecidas nas Leis nº 5.819/2003 e 7.667/2014, da Secretaria de Gestão Administrativa e Licitações - SMGAL atinente a quantidade de servidores/ras municipais em exercício que são Pessoas com Deficiência - PCD, Pretos e Pardos; e quais os cargos essas/esses ocupam.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater tema referente aos veículos de tração animal.

Requer ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS), para que seja construída rótula de acesso permitindo a manutenção da mão dupla em frente ao Country Club do Rio Grande na ERS-734

Indica ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente estude a viabilidade de utilizar pedras a serem retiradas da futura obra de revitalização da Rua Riachuelo para pavimentação da Travessa dos Patos - Bairro Parque Marinha, a mesma já possui drenagem e esgoto.

Indica ao Executivo Municipal a criação de patrulha da Guarda Municipal Escolar, que seja mapeada por pontos de incidências e/ou regionalizadas em movimentos de horários de entrada e saída dos alunos da rede municipal de ensino.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para saber a quem pertence o terreno onde se encontra a travessa entre a BR 392 e a PERG.

Em atenção a Indicação n°620/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação n°619/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção ao Requerimento n°295/22, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção a Indicação n°540/22 em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

Requer ao Governador, à Secretaria Estadual de Educação, à 18ª Coordenadoria Regional de Educação, com cópia ao Conselho Municipal de Educação para que inclua no orçamento do Estado a construção de uma escola de ensino médio no Balneário Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca da preferencial no cruzamento da Rua F com Osvaldo Martensen, sendo assim dando a preferência à Av. do Parque São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo e a viabilidade de construção para um estacionamento no entorno da EMEF Cipriano Porto Alegre, nos mesmos moldes do estacionamento do Rincão da Cebola.

Indica ao Executivo Municipal, para seja realizado o estudo para o recalçamento da Rua Almirante Tamandaré, no Bairro Nossa Senhora dos Navegantes.

Requer ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Saúde, informações sobre a ampliação do cronograma vacinal da 4ª dose contra a COVID-19.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Médica Pediatra Joice Guimarães Brinkerhoff, no qual atende no Posto Dr. Pedro Armando Gatti (Parque Marinha).

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para saber a quem pertence o terreno onde se encontra a travessa entre a BR 392 e a PERG.

Indica ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente estude a viabilidade de utilizar pedras a serem retiradas da futura obra de revitalização da Rua Riachuelo para pavimentação da Travessa dos Patos - Bairro Parque Marinha, a mesma já possui drenagem e esgoto.

Requer que o Executivo Municipal e as Secretarias competentes apresentem informação e cópia dos processos administrativos e anexos referentes à instalação da rede de macro atacados Krolow no Município que depois de mais de 10 (dez) meses não foi liberada pelo Executivo Municipal.

Requer ao Governador, à Secretaria Estadual de Educação, à 18ª Coordenadoria Regional de Educação, com cópia ao Conselho Municipal de Educação para que inclua no orçamento do Estado a construção de uma escola de ensino médio no Balneário Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca da preferencial no cruzamento da Rua F com Osvaldo Martensen, sendo assim dando a preferência à Av. do Parque São Pedro.

Indica que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, implementem um programa permanente para a prevenção de patologias bucais e desenvolvimento de dentição sadia na infância, através da realização de avaliações odontológicas anuais, destinadas aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, que de agilidade no processo de conclusão da obra de ampliação e reforma da UBSF da Barra e também solicita data do termino da obra.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo e a viabilidade de construção para um estacionamento no entorno da EMEF Cipriano Porto Alegre, nos mesmos moldes do estacionamento do Rincão da Cebola.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Educação informem a esta Casa Legislativa: a) o número atual de cargos com professores e professoras municipais que estejam afastados em decorrência de licenças temporárias (em anexo), b) o número de cargos de professores e professoras que estejam vagos atualmente, e c) o número de professores e professoras que no ano de 2022 foram - exonerados, demitidos, readaptados, aposentados e falecidos.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que estude a viabilidade de ampliação do tempo para a realização da integração entre os ônibus que integram o transporte coletivo municipal.