Resumo (76ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, LEI 8.770/2022, O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, NO AMBIENTE DE TRABALHO, CONTRA MULHERES.

Requer que seja realizada uma Comissão Parlamentar para acompanhar a implementação/regulamentação da Lei Federal 13.935/2019 em nosso Município.

Requer ao Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, informações sobre multas ambientais e multas vinculadas à proteção animal aplicadas no Município do Rio Grande, especificamente: 1) quantidade de multas ambientais (queimadas, descartes, poluição etc) aplicadas no Município de janeiro de 2022 até os dias atuais; 2) quantidade de multas vinculadas à proteção animal aplicadas no Município do Rio Grande, de janeiro de 2022 até os dias atuais; e 3) soma dos valores obtidos das multas.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o “Corredor Gastronômico”, em uma rua a ser escolhida no Bairro Cassino, com o objetivo de realizar um evento mensalmente ou trimestralmente para incentivar novos investimentos e estabelecimentos comerciais ou pessoas autônomas que queiram expor seus produtos, bem como criar uma área de lazer e trânsito calmo nos arredores.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o Programa Municipal de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas – PRO-ONCOLOGIA INFANTIL, visando a prevenção e o combate ao câncer infantil.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a necessidade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Município do Rio Grande, manterem em cada turno de trabalho, ao menos um empregado, funcionário ou colaborador treinado e capacitado em noções de primeiros socorros.

Indica que o Executivo Municipal realize estudo para elaboração de uma Política Municipal de Educação Ambiental, a fim de apresentar para sociedade princípios, diretrizes e linhas de ação para todos os envolvidos direta ou indiretamente com a área ambiental.

Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, reparos no asfalto, tipo operação tapa buracos na Rua Cristóvão Pereira, no Bairro São Miguel.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o projeto “Quarteirão Cultural” que organizará feiras locais, com apresentações da comunidade escolar nas escolas do Município.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o concurso “Musa Plus Size” e incluir na agenda da temporada de verão do Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o programa municipal de enfrentamento da violência nas escolas no âmbito do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para que o Estado repasse ao Município à área da Corsan localizada entre a estrada da Palma e canal que traz águas do rio São Gonçalo.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Saúde, estude a possibilidade de instituir o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético, com o objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o Nivelamento, Patrolamento e Colocação de aterro, nas Ruas Ricardo Ricamam, Padre Alieve, Bernardo Taveira, Coelho Neto, Leopoldo Froes e adjacentes, localizadas nos Bairro São João e São Miguel.

Indica que o Executivo Municipal, realize mais concursos públicos na área de fiscalização ambiental.

Em atenção a Indicação n°649/22, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues.

Em atenção a Indicação n°659/22, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Indica que o Executivo Municipal, realize mais concursos públicos na área de fiscalização ambiental.

Solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente que estude a possibilidade de pavimentação da Rua Capitão Lemos de Farias - Bairro Navegantes.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para que o Estado repasse ao Município à área da Corsan localizada entre a estrada da Palma e canal que traz águas do rio São Gonçalo.

Indica ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para que efetue o ensaibramento na Rua Bernardo Taveira, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Paulino de Melo Dutra e Leopoldo Fróes.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o Nivelamento, Patrolamento e Colocação de aterro, nas Ruas Ricardo Ricamam, Padre Alieve, Bernardo Taveira, Coelho Neto, Leopoldo Froes e adjacentes, localizadas nos Bairro São João e São Miguel.

Indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a drenagem e pavimentação da Rua Eng. Elmer Cortheill na Vila Braz/Junção.

Indica ao Executivo Municipal para que providencie a reforma da ponte de madeira localizada na Rua Major Carlos Pinto, em frente ao clube da Barroso, perto da Perimetral.

Requer que seja o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade (SMZC) e demais secretarias competentes, instale um Eco ponto para o descarte de inservíveis e inertes próximos ao Bairro Castelo Branco, tendo em vista as diversas reclamações recebidas em razão do lixo depositado no meio das vias públicas no referido bairro.

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS".

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater tema referente aos veículos de tração animal.

Requer autorização para deslocar-se a cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG junto a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a fim de cumprir agenda de reuniões pautadas na inovação, tecnologia e desenvolvimento.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar uma limpeza periódica dos prédios tombados como Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a fim de evitar o acúmulo de sujeira e proliferação de insetos e roedores.