Resumo (79ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8375 DE 17 DE JUNHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E REVOGA A LEI Nº 7935/15.

Requer à Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), situado na Cidade de Florianópolis /SC, a imediata análise de apreciação dos protocolos realizados por 117 pescadores referente ao pedido de benefício de seguro defeso. A urgência se dá pelo fato destes pescadores estarem sem nenhuma fonte de renda a quase 90 dias e dependem deste benefício para sobreviver.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, para a pavimentação da Rua Vice Prefeito Érico Martins (antiga Elick Wollf) no Bairro Senandes.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de pavimentação na Rua três, no Bairro Santa Rita de Cassia.

Indica que o Executivo Municipal estude a viabilidade de instituir o Programa de Incentivo ao Uso de Tijolo Ecológico no Município do Rio Grande

Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que sejam providenciados reparos no asfalto da Rua Henrique Pancada, tipo operação tapa buracos.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a possibilidade para a colocação de uma faixa de elevação , na lateral da escola Guarda Marinha Greenhalgh, na Rua Acácia Riograndense, número 753, Bairro Navegantes.

Em atenção a Indicação n°678/22, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes.

Em atenção a Indicação n°707, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles.

Em atenção ao Requerimento n°342/22, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção a Indicação n°554/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação n°333/21, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Oliveira Domingues.

Em atenção a Indicação n°645/22, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação n°695/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

DÁ O NOME DE DONA DE CASA MÁRCIA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

"DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O MONUMENTO-TÚMULO DO GENERAL BENTO GONÇALVES DA SILVA."

Indica ao Executivo Municipal a criação de patrulha da Guarda Municipal Escolar, que seja mapeada por pontos de incidências e/ou regionalizadas em movimentos de horários de entrada e saída dos alunos da rede municipal de ensino.

Requer à Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), situado na Cidade de Florianópolis /SC, a imediata análise de apreciação dos protocolos realizados por 117 pescadores referente ao pedido de benefício de seguro defeso. A urgência se dá pelo fato destes pescadores estarem sem nenhuma fonte de renda a quase 90 dias e dependem deste benefício para sobreviver.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações a seguir, em anexo, sobre o Grupo de Ações Ambientais da Guarda Municipal, instituído pelo Decreto nº 15.769/2018.