Resumo (88ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI 8.837, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LIMITE DE VENDA DE INGRESSOS PROMOCIONAIS A TÍTULO DE MEIA-ENTRADA NOS EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SENHOR RONALDO FERNANDES VIEIRA.

Requer ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a autorização para realização de um Feirão com dezenas de carros sobre a Orla da Henrique Pancada, privando a comunidade desse espaço público de lazer. Nesse sentido, indaga-se: a) houve alguma manifestação da Secretaria de Município do Meio Ambiente (SMMA) sobre os impactos ambientais de tal atividade? Caso a resposta seja positiva- solicita-se que seja disponibilizada. b)Demais informações pertinentes.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, promova novo Edital Público de Seleção para fins de contratação de médicos psiquiatras, visando suprir as necessidades do Ambulatório de Saúde Mental e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Indica ao Executivo Municipal a Prorrogação da Cedência do antigo Prédio, onde funcionava uma Creche da ex. Vereadora Ramona, situada na Rua Apeles Porto Alegre, por mais 20 anos.

A Caixa Econômica Federal informa Crédito de Recursos Financeiros - Orçamentos Geral da União, no valor de R$ 284.520,17 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais e dezessete centavos)

Em atenção ao Requerimento nº407/22 , em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a Indicação nº 689/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Resposta da Brigada Militar sobre a retirada das embarcações aprendida pela PATRAM que ficam atracadas nas proximidades do CCMar (indicação 321), bem como resposta ao Requerimento 240/2022 sobre a retomada do Programa Polícia Comunitária.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de pavimentação da Rua Dra. Amanda Maia (antiga 13), no Bairro Parque Guanabara.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, para que elabore junto aos órgãos competentes, edital público a fim de realizar a exploração de passeio de pedalinho no Cais do Rincão da cebola e/ou Orla da Henrique Pancada.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito a distribuição gratuita, de pulseiras de identificação, confeccionadas de material impermeável e biodegradável, para crianças nas praias do Cassino e Capilha, através da secretaria competente, também com impressos, contendo dicas de cuidados com os pequenos banhistas.

Requer ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a autorização para realização de um Feirão com dezenas de carros sobre a Orla da Henrique Pancada, privando a comunidade desse espaço público de lazer. Nesse sentido, indaga-se: a) houve alguma manifestação da Secretaria de Município do Meio Ambiente (SMMA) sobre os impactos ambientais de tal atividade? Caso a resposta seja positiva- solicita-se que seja disponibilizada. b)Demais informações pertinentes.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.