Resumo (98ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a proposta de concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que poderá implantar até três (03) novas praças de pedágios no trecho entre as cidades de Pelotas e Porto Alegre.

Requer ao Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem (DAER) que faça um estudo de viabilidade para a implantação de uma Lombada Eletrônica na Avenida Engenharia Lucia Maria Balbela Chiesa (km 2, Bolaxa)

Requer ao Executivo Municipal para que adote de forma imediata as medidas relacionadas a seguir: 1-que a cobrança de ITBI seja realizada com base no valor da transação que é declarada pelo contribuinte conforme estabelecido pelo STJ; 2- que seja criado um canal online para dar mais agilidade nas demandas relacionadas ao IPTU com os setores da SMF.

Requer ao Executivo Municipal e a Secretaria de Município da Fazenda que disponibilizem e divulguem no site e nas suas redes oficiais os números de atendimento por Whatsapp de todos os seus setores, a fim de diminuir as filas de atendimento presencial e otimizar a execução das atividades dos servidores.

Requer ao Executivo Municipal que estabeleça anualmente o Calendário de Feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública municipal no ano seguinte, através de decreto a ser publicado anualmente até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação do complexo hospitalar Santa Casa do Rio Grande, após a entidade ter ingressado com pedido de recuperação judicial.

Requer que seja realizado Voto de Louvor ao atleta rio-grandino Miguel Freitas, campeão do JERGS - Jogos Estudantis do Rio Grande do Sul representando a Escola Wanda Rocha Martins e a cidade do Rio Grande na modalidade atletismo, prova de 2000 metros.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente estude a viabilidade de voltar a ser licitado a poda de árvores na cidade, como era feito em anos anteriores.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que realize estudo para que o itinerário das linhas do Parque Marinha voltem a passar pelo Bairro Humaitá.

Indica ao Executivo Municipal para através da Secretaria competente estude a possibilidade de fazer uma manutenção na Escola Navegantes, na Rua Vasco da Gama, esquina Almirante Tamandaré Bairro Navegantes, com as seguintes reformas: -Pintura da Escola, -Troca de Grades, janelas e Portas, Reparo e Pintura no Muro da Escola, Reforma da calçada na parte lateral; Brinquedos para crianças para a faixa etária de 2 a 5 anos de idade.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de fazer a manutenção da boca de lobo da Rua das Galeras com Avenida dos Grandes Lagos, no Bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de fazer a manutenção da calçada do hipermercado Big, da Rua Senador Corrêa, Bairro Centro.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que realize a ampliação nos horários dos ônibus da linha 051 (Circular Interdistrital Palma/Marinheiros).

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que realize o aterramento e o nivelamento dos buracos existentes na Avenida Cidade de Pelotas, no trecho situado entre a Avenida Argentina e a Rua Peru.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que estude a viabilidade de ativar a linha de ônibus 033 (Circular Rodoviária / Vila Maria / FURG) aos finais de semana.

Encaminha a essa Colenda Casa Legislativa para análise e apreciação, o Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior - Desempenho e Relatório Financeiro, referentes ao RDGA II Quadrimestre de 2022 da Secretaria Município da Saúde.

Convite aos Senhores Vereadores para o culto festivo em comemoração aos 32 anos de existência da igreja Evangélica Luterana do Brasil, Congregação Bom Pastor.

Em atenção a Indicação nº 515/2022, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº 524/2022, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a Indicação nº 757/2022, em atendimento à proposição do Vereador Carlos Arriens.

Em atenção a Indicação nº 557/2022, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo-Luka.

Em atenção a Indicação nº 637/2022, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares -Juquinha.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de realizar a regularização da Escola de Belas Artes Heitor de Lemos (EBAHL), como uma escola Complementar.

Indica a realização de um estudo para que seja feito o calçamento da Rua Santa Catarina, no Bairro Miguel de Castro Moreira.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma geral da quadra esportiva da Escola Admar Correa (Santa Tereza)

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. ARY SILVA JUNIOR."

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SENHOR RONALDO FERNANDES VIEIRA.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a política pública de cotas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados no Município do Rio Grande, prevista atualmente através da Lei n 5.819/2003 e Lei nº 7.667/2014.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação do complexo hospitalar Santa Casa do Rio Grande, após a entidade ter ingressado com pedido de recuperação judicial.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma geral da quadra esportiva da Escola Admar Correa (Santa Tereza)

Requer que seja realizado Voto de Louvor ao atleta rio-grandino Miguel Freitas, campeão do JERGS - Jogos Estudantis do Rio Grande do Sul representando a Escola Wanda Rocha Martins e a cidade do Rio Grande na modalidade atletismo, prova de 2000 metros.

Indica ao Executivo Municipal para que realize estudos a fim de revitalizar o canteiro central da Av. Primeiro de Maio, com paisagismo, iluminação, construção de ciclovia, servindo também como pista de caminhada.

Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para a volta dos dias de passe livre no transporte coletivo.