1 - Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6573
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA).
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 114 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6575
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ALTERA O ART. 24 DA LEI Nº 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. (LEI 8.869-2022 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023)
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6577
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CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA CAPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei de Vereador nº 111 de 2022
Autor: Vereador Vavá
Número de Protocolo: 6559
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DÁ O NOME DE PROFESSOR FLÁVIO ANSELMO LEONETTI A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei de Vereador nº 112 de 2022
Autor: Vereador Júlio Lamim
Número de Protocolo: 6616
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei de Vereador nº 113 de 2022
Autor: Vereador Júlio Lamim
Número de Protocolo: 6617
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei de Vereador nº 114 de 2022
Autores: Vereador Julio Cesar, Vereador Vavá
Número de Protocolo: 6619
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ALTERA A TABELA 'SERVIÇOS DE TRANSPORTE', USO 15, ANEXO 02, DA LEI 6.588 DE 20 DE AGOSTO DE 2008.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei de Vereador nº 115 de 2022
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 6620
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"INCLUI O USO "SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO - OFICINAS ATIVIDADE DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, FUNILARIA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS." NA TABELA DE USO 13, NO ANEXO 2 DA LEI 6.588 DE 20 DE AGOSTO DE 2008."
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei de Vereador nº 116 de 2022
Autores: Vereador Julio Cesar, Vereador Sgt Rodrigues
Número de Protocolo: 6621
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"INCLUI O USO INDUSTRIAL, ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E ARTIGOS DE CARPINTARIA NA TABELA DE USO 00 NO ANEXO 2 DA LEI 6.588 DE 20 DE AGOSTO DE 2008."
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Autor: Vereadora Regininha
Número de Protocolo: 6558
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA À CAROLINE QUADRADO DA ROSA.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 6572
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO IRMÃO GILNEI RODOLFO BAMPI.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 490 de 2022
Autor: Vereador Rovam Castro
Número de Protocolo: 6560
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Requer que o Executivo Municipal esclareça a atual situação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) oriunda do Dep. Federal Bohn Gass, capitaneada pelo Vereador Rovam Castro, que visa a construção da UBS da localidade da Querência.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 491 de 2022
Autor: Vereador Rovam Castro
Número de Protocolo: 6561
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Requer ao Executivo Municipal que informe se de fato será realizada a obra da Praça da localidade da Vila Maria. Caso a obra venha a ser realizada, remeter a esta Casa o projeto e o cronograma de execução da obra.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 492 de 2022
Autor: Vereador Rovam Castro
Número de Protocolo: 6563
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Requer ao Executivo Municipal que informe o andamento das obras da UBS da localidade do Bolaxa, bem como, a previsão de entrega da referida obra.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 494 de 2022
Autor: Vereador Rovam Castro
Número de Protocolo: 6571
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Requer que seja concedido Voto de Louvor em favor de Maria Eduarda Leguisano Cezimbra campeã no Freio de Ouro Jovem na categoria Infantil Feminina A e Lívia Duarte Rosado campeã no Freio de Bronze na mesma categoria, no evento denominado Freio Jovem, ocorrido na cidade de Esteio, voltado para crianças e adolescentes, semelhante ao tradicional Freio de Ouro.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 495 de 2022
Autor: Vereador Rovam Castro
Número de Protocolo: 6576
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Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de iluminação pública na ciclovia localizada na Rua do Riacho na localidade do ABC-IX no Cassino.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 496 de 2022
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 6589
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Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 130 anos de atividades da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil em Rio Grande.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 497 de 2022
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 6590
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Requer que seja realizada uma Sessão Solene com entrega de Voto de Louvor em homenagem aos 85 anos da Refinaria de Petróleo Riograndense.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 498 de 2022
Autor: Vereadora Profª Diacuiara
Número de Protocolo: 6603
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Requer que seja realizado um Voto de Louvor à Equipe de Bocha Paralímpica do Projeto Paradesposto, pela conquista de 3 medalhas, que representou a cidade do Rio Grande no 2º Campeonato Estadual de Bocha Paralímpica.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 807 de 2022
Autor: Vereador Rovam Castro
Número de Protocolo: 6562
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Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma praça na localidade da Querência visando atender a demanda de lazer, esporte, convivência, bem como a melhora na qualidade de vida daquela comunidade.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 809 de 2022
Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho
Número de Protocolo: 6568
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Indica ao Executivo Municipal que juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar na Escola Admar Correa, do Bairro Santa Tereza, a modalidade de Ensino EJA.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 810 de 2022
Autor: Vereador Júlio Lamim
Número de Protocolo: 6570
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Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a permanência do guarda que atua hoje no CRAS da Cidade de Águeda, bem como a construção de um muro ao redor do local, cuja proteção é feita quase que integralmente por tela.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 811 de 2022
Autor: Vereador Giovani Moralles
Número de Protocolo: 6618
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Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria do Município, estudo para fornecer de forma gratuita óculos infantil para famílias que atendem aos critérios sociais, devido a grande demanda represada existente na mesma.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 812 de 2022
Autor: Vereador Giovani Moralles
Número de Protocolo: 6622
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Solicita o Executivo Municipal, reiterar indicações citadas em anexo, e solicita junto a secretaria competente, a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque São Pedro.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 813 de 2022
Autor: Vereador Giovani Moralles
Número de Protocolo: 6623
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Indica ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para uma criação de uma quadra Poliesportiva no Bairro Parque São Pedro.
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Matéria lida
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26 - Resposta nº 543 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6564
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Em atenção a Indicação nº203/22 , em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva.
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Matéria lida
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27 - Resposta nº 544 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6565
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Em atenção a Indicação nº 773/22, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.
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Matéria lida
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28 - Resposta nº 545 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6566
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Em atenção a Indicação nº 769/22, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues.
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Matéria lida
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29 - Resposta nº 546 de 2022
Autor: Outros - Externo
Número de Protocolo: 6574
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Resposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT à Moção 21-2022.
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Matéria lida
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30 - Resposta nº 547 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6578
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Em atenção a Indicação nº94/22 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.
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Matéria lida
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31 - Resposta nº 548 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6579
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Em atenção a Indicação nº357/22 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.
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Matéria lida
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32 - Requerimento nº 499 de 2022
Autor: Vereador Sgt Rodrigues
Número de Protocolo: 6624
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Requer que seja realizada nesta Casa Legislativa, Sessão Solene em homenagem aos 10 anos do Moto Grupo Guardiões da Estrada fundado em 12 de dezembro de 2012 e considerado como de “Utilidade Pública” pela Lei nº 8.409 de 14 de agosto 2019.
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