Matérias do Expediente (111ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL BOTONISTA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DA TESTAGEM DE HIV NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PASTOR EDUARDO SOUZA SCHENK (1946-2022) A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Moção de Repúdio aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil, a qual ele deveria defender, observar e guardar, pelos fatos e fundamentos que seguem.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 5 anos do bloco carnavalesco Garrafão Folia.

Requer que o Executivo Municipal informe o nome de todas as escolas municipais que possuem biblioteca, bem como a nominata de todas as escolas municipais que não possuem.

Requer que o Executivo Municipal garanta a existência de biblioteca em todas as escolas da rede municipal de ensino, a fim de cumprir as determinações da Lei nº 12.244/2010.

Requer a formação de uma Comissão para deslocar-se a Capital do Estado, para ir ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, DAER, ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, DNIT e à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA), informações referentes às políticas adotadas pelo Município para prevenção e combate à Esporotricose.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA), que forneça as informações em anexo: a)o quantitativo mensal de castrações agendadas e não realizadas de janeiro de 2022 até a presente data. Informar, ainda, o número desses animais que estavam sob a responsabilidade de protetoras; b)quais medidas adotadas pela SMCA nos casos de não comparecimento no dia da castração e C) demais informações que julgarem pertinentes.

Requer ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a reforma da Quadra de Esportes da Escola Juvêncio Lemos, Bairro Getúlio Vargas (BGV).

Requer autorização para deslocar-se a Porto Alegre, para cumprimento de agenda nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022, com o Vice-Governador eleito Gabriel Souza, reunião na Casa Civil e Secretaria de Habitação, para tratar de assuntos pertinentes ao Município.

Requer à Coordenadoria de Educação do Rio Grande (18ª CRE) solicitando que a mesma sugestione ao setor competente a criação de um Ginásio Poli esportivo para a Escola Estadual de Ensino Médio Lilia Neves, na Vila da Quinta.

Requer à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. (Ecosul), para que seja feito o estudo de viabilidade para modificação do abrigo do ônibus localizado antes da passarela do Capão Seco, sentido Rio Grande -Pelotas,e também que seja instalado entre a passarela e o pedágio.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao senhor Paulo Antônio Waila Pestana, morador do Bairro Parque Marinha há cerca de 36 anos, Servidor Público aposentado, ajudou a construir a Praça dos Flamingos, como também ajuda cuidando e zelando pela mesma até hoje.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a dispensação de PeP na UBSF da Vila da Quinta e UBS Rita Lobato, no Município do Rio Grande, a fim de descentralizar o fornecimento da medicação em questão e promovendo atendimento à comunidade dessas localidades.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a pavimentação da continuidade da Rua Coronel Camisão, no trecho que liga a Estrada Roberto Socoowski com a Rua 03 do Empreendimento Junção.

Solicita ao Executivo Municipal para que seja providenciada junto à Secretaria competente, a criação de uma rótula na Avenida Osvaldo Mortensen com a Rua F no Bairro Parque São Pedro.

Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da RBS TV na Cidade de Rio Grande, comemorados em 26 de outubro de 2022.

Solicita ao Executivo Municipal que envie a esta Casa os valores gastos com banheiros químicos para as feiras livres. Especificando quais estão sendo atendidas e quais não estão.

Requer que seja outorgado Voto de Louvor ao 2º Sargento da reserva da Brigada Militar Olimar Echeverria.