Resumo (115ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, NO VALOR DE R$ 3.208.638,19.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja concedida homenagem a Bruna Braga Mattos, ganhadora do concurso Musa da Copa Brasil BFB 2022 e Miss Brasil Universe Tour 22/23 e a Joana Alves Peres ganhadora Miss RS The Best Model 2022.

Solicita ao Presidente desta Casa Legislativa, o encaminhamento ao Instituto Geral de Perícias - IGP o retorno do atendimento deste serviço, junto ao SINE Rio Grande, centro da cidade; devido o mesmo encontra-se suspenso junto ao Sistema Tudo Fácil.

Requer que seja realizada Reunião Pública no dia 12 de dezembro do corrente ano, com a finalidade de trazer informação a esta Casa e à população acerca dos problemas referentes à implementação do novo sistema da Prefeitura do Município do Rio Grande, realizando convite a representantes do Executivo Municipal, bem como o SINTERG e SISMURG.

Indica que a Secretaria da Saúde estude a possibilidade da instalação de rede Wi-fi aberta nos postos, possibilitando o uso para funcionários, pacientes e familiares.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que através do setor competente, estude a possibilidade de colocação de Bicicletários no Centro da Cidade do Rio Grande e no Balneário Cassino, próximo a locais com câmeras de videomonitoramento, para dar mais segurança aos ciclistas.

Indica ao Executivo Municipal que realize um estudo de viabilidade para a realização do calçamento da Rua José Faini localizada no Bairro Castelo Branco II, conforme Emenda Aditiva nº 03/2013 a LDO 2014 PLE Nº 087/2013.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que estude a viabilidade de asfaltar a Via Principal, da Vila Barra Nova.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de construir uma quadra de padel pública no Parque Marinha, Parque São Pedro e Central Park.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de pavimentar a Rua Dr. Vaz Dias Júnior, situada no Bairro Cassino.

Em atenção a Indicação nº 788/22, em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues.

Em atenção a Indicação nº870/22 , em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles.

Solicita que seja feito um convite participar de reunião pública na Hora da Doutrina desta casa, o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande, Prof. Dr. Danilo Giroldo e o Diretor do Instituto Federal do Rio Grande, Prof. Dr. Alexandre Jesus da Silva Machado, a fim de falar sobre o impacto do corte de verbas federais no nosso município.

Requer ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa que envie convite a Administração da CEEE Equatorial, com sede neste Município, Corpo Técnico e Superintendência (Pelotas); para aqui comparecer e debater assuntos de interesse que estão atingindo diretamente a nossa comunidade e que estão ligados a esta Empresa.

Requer o envio da presente Moção de Repúdio aos cortes orçamentários feitos na área da Educação pelo Governo Federal.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de criação da Secretaria da Habitação e regularização fundiária.

ALTERA O ART. 5º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 - PROJETO LEI DO LIVRO.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia da Bíblia, a ser Realizado no Mês de Dezembro de 2022.