Resumo (3ª Sessão Representativa de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE ACERCA DA LIMITAÇÃO DO USO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE - CRIA O ARTIGO 71-A.

Moção de Apoio à Unidade de Queimados do Hospital Santa Casa do Rio Grande.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 90 anos da OAB Subseção do Rio Grande, importante instituição que trabalha em prol da advocacia e da cidadania, criada em 30 de março de 1933.

Requer a realização de Sessão Especial em homenagem à Escola Municipal de Educação Fundamental Rui Poester Peixoto, pela passagem dos seus 50 anos, a serem completados no dia 16 de março de 2023.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento do novo piso salarial do magistério estabelecido pelo Governo Federal, que o obteve o reajuste de 14,95%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

Requer que seja concedido um Voto de Louvor a Sra Tatiane Bergamachi Costa, Eng.ª Agronôma, graduada em Engenharia Agronômica e Ciência de Alimentos especializada e que no ano de 2022 foi agraciada com a distinção do Selo Ambiental de Safra.

Requer ao DNIT solicitando a viabilidade do fechamento da valeta existente (em toda sua extensão), em frente a Vila Nova Quinta/ na Vila da Quinta.

Solicita ao Superintendente da CORSAN de Porto Alegre, Sr. Diretor-Presidente Roberto Correa Barbuti, solicitando estudos no sentido que seja revistas e reduzidas as taxas de cobranças de ligações novas.

Solicita que o Executivo Municipal estude possibilidade de implementar o seguinte projeto de lei, em anexo, que dispõe sobre a Política ambiental de gestão e conservação das áreas urbanas e rurais.

Solicita ao Executivo Municipal que estude a probabilidade de implementar o seguinte projeto de lei, em anexo, que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com diabetes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Solicita ao Executivo Municipal que estude a probabilidade de implementar o seguinte projeto de lei, em anexo, que dispõe sobre a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no âmbito do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade para a implantação de um CRAS permanente no Bairro Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, que seja feito disponibilizado em todos os postos de Saúde da Zona Rural, soro antiofídico, devido o alto número de animais peçonhentos (cobras em especial), principalmente durante o Verão.

Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a limpeza das valetas localizadas na extensão da Rua Júlio Ferreira da Silva, na Vila Maria José.

Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize um estudo para a colocação de tubos nas valetas da Rua Júlio Ferreira da Silva, entre as Ruas Ângelo Trindade e São José do Norte, na Vila Maria.

Indica que o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Saúde estude a possibilidade de transformar o Posto de Saúde da Junção em Unidade Básica de Saúde da Família ou alternativamente, a curto prazo, seja ampliado o quadro médico do posto.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer, que realize a criação do Museu do Esporte, contando a história do esporte no Município, berço do futebol brasileiro, bem como destaque em diversas modalidades, em especial o remo, o basquete, o futsal, o atletismo, artes marciais entre outras.

Indica ao Executivo Municipal, em consonância com a Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação, a aplicação do reajuste do Piso Salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino

Indica ao Executivo Municipal para que através das Secretarias competentes realizem estudo para ser criado na praia do Cassino, próximo ao Casarão, situado na Av. Rio Grande um espaço cultural para que aconteçam apresentações artísticas

Indica ao Executivo Municipal para que através das Secretarias competentes realizem estudo para ser criado na praia do Cassino, próximo ao Casarão da Av. Rio Grande, Festivais Trimestrais de música, arte e dança com Artistas Locais e Regionais.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente tratativas formando Parceria com o Governo do Estado Projeto Avançar RS para dotar a Vila da Quinta de Implementação de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento, que virá atender a população das vilas adjacentes.

A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos no valor de R$ 110.757,96 (cento e dez mil e setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos).

Enviamos a essa Egrégia Casa Legislativa os seguintes documentos para serem anexados ao PROJETO DE LEI N° 125 que “ACRESCE ATIVIDADES AO ROL DE ATIVIDADES PERMITIDAS NAS ÁREAS URBANAS DE OCUPAÇÃO RAREFEITA - AUOR LOCALIZADAS AO LONGO DA RODOVIA RS 734 – AVENIDA ENGENHEIRA LUCIA MARIA BALBELA CHIESA.”, enviado através da Mensagem n° 763 de 13/12/2022.

A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos financeiros para este Município do Rio Grande, no valor de R$ 123.064,40 (cento e vinte e três mil, sessenta e quatro reais e quarenta centavos).

A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no valor de R$ 2.842.830 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e oitocentos e trinta reais).

Em atenção a Indicação nº902/22 , em atendimento à proposição dos Vereadores Rogério Gomes e Giovani Moralles.

Em atenção a Indicação nº 909/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº 844/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação nº883/22 , em atendimento à proposição do Vereador Jeferson Bonilha Mendes.

Em atenção a Indicação nº41/23 , em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva.

Em atenção a Indicação nº710/22 , em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a Indicação nº146/22 , em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Em atenção a Indicação nº30/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação nº59/2023 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de todos os bens pertencentes ao Departamento Autárquico de Transportes Coletivos - DATC.

Requer à Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade, para que seja colocada uma rampa de acesso a cadeirante na biblioteca Riograndense.

Indica ao Executivo Municipal que inclua no Calendário da Semana da Pátria de 2023, um desfile escolar no Bairro Getúlio Vargas com as escolas do BGV e arredores.

Requer que seja feita outorga de Voto de Louvor aos Policiais Militares, da Polícia Rodoviária Estadual, pelo atendimento a uma criança, em frente a sede do 1º Pelotão da 4ª Cia do 2º BRBM, na Av. Itália.

Requer que seja enviado ofício a Presidência da Santa Casa do Rio Grande solicitando para que junto com a Direção do Hospital de Cardiologia estude a possibilidade de viabilizar a criação da carteira de identificação do paciente cardiopata, podendo ser denominada de Carteirinha do Cardiopata ou do Coração, contendo dados do paciente, bem como informações da sua patologia.

Requer a realização de Sessão Especial para homenagear os 25 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ramiz Galvão.

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente estude a viabilidade de uso do Ginásio Robson Castro de Castro - Localizado no Bairro Castelo Branco II, para desenvolver projetos sociais e esportivos com a comunidade da Zona Oeste.

Moção de Apoio à Unidade de Queimados do Hospital Santa Casa do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a viabilidade de produção e colocação de churrasqueiras móveis na Praia da Capilha, para uma melhor infraestrutura aos usuários e consequentemente, também a diminuição dos impactos ambientais do fogo e queimada de carvão, direto na areia da praia.