Resumo (1ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM ARQUITETO E URBANISTA PARA ATUAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO BRASA VIVA MISSÃO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, O MÊS DE MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE - SOL AMIGO DA INFÂNCIA - COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BANCO DO BRINQUEDO E DO LIVRO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor ao Bibiosk em homenagem a 25ª temporada, sendo ponto de encontro na beira da Praia do Cassino.

Requer à Secretaria competente que sejam confeccionadas placas educativas e instrutivas sobre o uso de brinquedos em praças inclusivas, para que evite assim a degradação prematura dos equipamentos ali instalados.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município do Rio Grande, instituído pela Lei 6.832/2009.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública a fim de discutir sobre os problemas enfrentados por pacientes oncológicos no Município do Rio Grande.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre assuntos referentes à Causa Animal no Município do Rio Grande.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a Segurança Pública no Município do Rio Grande.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a liberação das áreas públicas para a instalação de camarotes e arquibancadas na Avenida Rio Grande durante o Carnaval do Cassino.

Requer ao Executivo Municipal que sejam instalados balanços visando atender crianças obesas que frequentam nossas praças, mais precisamente na Praça Saraiva e também no Cassino.

Requer ao Executivo Municipal que através da patrulha agrícola agilize, aos pequenos produtores rurais deste Município, serviços preventivos e urgentes auxiliando na construção de estruturas que atendam as suas necessidades básicas em irrigação e drenagem de suas unidades produtoras.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene com entrega de um Voto de Louvor em homenagem aos 15 anos de atividades da Academia Geração Eleita no Município do Rio Grande.

Requer à ECOSUL e ao DNIT, que seja readequado o projeto de duplicação da BR-392 viabilizando a alteração do mesmo, em especial no trecho localizado junto à entrada do Bairro Jardim do Sol, onde ocorre um estreitamento de pista, bem como na passagem sob o viaduto do Trevo, possibilitando que se mantenha pista dupla, evitando o congestionamento de veículos, bem como reduzindo a probabilidade de acidentes no local. Por derradeiro, requer que seja estudada a possibilidade de viabilizar junto à Prefeitura do Rio Grande a recuperação da iluminação pública do Trevo de acesso ao Município, a fim de qualificar o atual sistema, substituindo as atuais luminárias por do tipo LED com abastecimento de energia solar.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo para a criação de Normas de Concessão e Utilização do Cordão Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito do Município do Rio Grande.

Indica o estudo de viabilidade para ser implantada uma faixa elevada na Rua Professor Alberto de Sá nº 1312, no Bairro Vila Maria.

Indica ao Executivo Municipal que estude encaminhar, a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, o qual trata da criação da política de monitoramento de segurança por câmeras nos estabelecimentos de educação infantil da rede pública e privada do Município do Rio Grande

Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de ser realizada a pavimentação da Rua João da Silva Silveira, Bairro São João.

Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente a conclusão da pavimentação e drenagem na Avenida Atlântica no Bairro Querência.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um estudo para que seja realizada a conclusão do calçamento da Rua Acácia Rio-Grandense, no Bairro Navegantes.

Solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente a recuperação (pinturas) da faixa de segurança localizada em frente ao Asylo de Rio Grande, Morada das Flores, Rua Vinte e Quatro de Maio.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município do Cassino, que viabilize a instalação de um lavatório junto a praça inclusiva, no canteiro central da Av. Rio Grande, no Balneário Cassino, para que crianças e adultos possam lavar/higienizar as mãos.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que designe profissional médico para a unidade de saúde da Vila da Quinta - área 18 e 19.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a requalificação do Parque Urbano do Bolaxa.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize o estudo da viabilidade de construção de lombadas/faixas de segurança elevadas na Rua Ana Pernigotti, entre a Rua Xavier Ferreira e Rua C, do Loteamento Pias, no Bolaxa.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que realize a recuperação da iluminação pública do Trevo de acesso à Cidade a fim de modernizar o sistema de iluminação, substituindo as atuais luminárias por do tipo LED, com fornecimento de energia solar, buscando parcerias com a iniciativa privada para execução deste projeto tão importante.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de implantar/construir fraldários e espaços de amamentação adequados em todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Município do Rio Grande, que não os possuam.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, que estude a viabilidade de determinar a colocação de placas informativas, nas principais paradas de ônibus dos bairros da Cidade, constando os nomes das linhas, bem como os itinerários dos mesmos.

A Caixa Econômica Federal informa repasse ao Município no valor de R$ 384.205,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinco reais).

Em atenção à Indicação 073/2023, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A POLÍTICA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer à Secretaria competente que sejam confeccionadas placas educativas e instrutivas sobre o uso de brinquedos em praças inclusivas, para que evite assim a degradação prematura dos equipamentos ali instalados.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a criação de política de combate aos imóveis abandonados causadores de degradação e desvalorização urbana municipal, com base nas leis municipais, Lei 2.802/2021 de 21 de Setembro de 2021 Município de Pimenta Bueno/RO e Lei n.º 6.179 de 13 de Outubro de 2022, Município de São José/SC, em anexo.

VETO AO PLV 116-2022, PROT. 6621/2021, QUE “INCLUI O USO INDUSTRIAL, ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E ARTIGOS DE CARPINTARIA NA TABELA DE USO 00, NO ANEXO 2, DA LEI 6.588 DE 20 DE AGOSTO DE 2008".