Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 23/01/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 355
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO BRASA VIVA MISSÃO. - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023 | Aguarda inclusão na Ordem do Dia | 07/02/2023 - |
Aprovado |