Resumo (3ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que seja enviado ofício a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e a 7ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) solicitando a elaboração de projeto com a finalidade de construir uma rótula de acesso em frente ao Country Club do Rio Grande na ERS-734, a fim de eliminar um dos principais gargalos da rodovia, permitindo a continuidade da pista dupla e proporcionando mais segurança para os motoristas.

Requer à Secretaria Municipal de Mobilidade Acessibilidade e Segurança (SMMAS), para que estude a viabilidade da instalação de uma sinalização semafórica no cruzamento entre as Ruas Primeiro de Maio e Rua Forte Santana.

Requer que seja encaminhado ofício à CEEE - Equatorial de Energia, solicitando um estudo de viabilidade da eficiência de abastecimento de energia elétrica da rede estrutural Rural hoje existente no Segundo Corredor do Senandes, já que o gerador de energia existente atualmente, não atende as necessidades das residências locais.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria do Cassino, que mantenha-se o comércio de ambulantes durante o período de Carnaval no Balneário.

Requer ao Executivo Municipal que preste esclarecimentos quanto à construção da UBS no Bairro Bolaxa, conforme anexo.

Requer ao Executivo Municipal, levando em consideração que foi destinada Emenda Parlamentar pelo Deputado Federal Elvino Bohn Gass para a construção da nova UBS da Querência, no Bairro Cassino, que esclareça se este recurso está sendo utilizado para realização da obra foi utilizado para outro fim, ou se foi perdido. Se utilizado para outro fim, solicita-se detalhamento deste.

Requer ao Executivo Municipal, que preste esclarecimentos quanto à construção do ginásio poliesportivo na EMEF Ana Neri, conforme anexo.

Requer que seja enviado ofício à ECOSUL e ao DNIT, solicitando que seja readequado o projeto de duplicação da BR-392 viabilizando a alteração do mesmo, em especial no trecho localizado junto a entrada do Bairro Jardim do Sol, onde ocorre um estreitamento de pista, bem como na passagem sob o viaduto do Trevo, possibilitando que se mantenha pista dupla, evitando o congestionamento de veículos, bem como reduzindo a probabilidade de acidentes no local.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, providencie a instalação de uma parada de ônibus com cobertura e assentos na esquina da Estrada da Quinta com a Travessa 17.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a drenagem e pavimentação na Rua "Um" - Bairro Vila Maria José.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a drenagem e pavimentação da Rua João Batista Ferrareto - Bairro Vila Maria José.

Indica ao Executivo Municipal que crie canais de denúncias diretas de práticas racistas no Município do Rio Grande, bem como, em canais eletrônicos já implantados, janelas para as denúncias.

Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a pavimentação da Estrada da Várzea até a Rua Wilson Mattos Branco.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO BRASA VIVA MISSÃO.