Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA ATUAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que forneça as seguintes informações relativas ao banheiro químico localizado no entorno da Praça de Esportes das Forças Armadas, especificamente na Rua Garibaldi: a) o referido banheiro químico foi disponibilizado pela Prefeitura? Caso a resposta seja positiva - informar o motivo da instalação e o gasto diário para manutenção desse equipamento. b) informar, ainda, caso os banheiros químicos tenham sido disponibilizados pela iniciativa privada - a entidade, órgão ou pessoa física solicitante?

Indica ao Executivo Municipal que seja homenageado, na Travessia a Nado, o Sr. Nilo Pesanha, Bombeiro reformado e que realiza a prova há mais de 20 anos.

Requer autorização para deslocamento a Brasília -DF, no período de 27/02 a 03/03, para tratar pautas relacionadas à habilitação do Hospital Universitário nas especificidades relacionadas à população LGBTQIA+.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja feito o estudo de viabilidade e construção de uma nova praça infantil, na Avenida Rio Grande, no Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de juntamente com a empresa responsável (CEEE), realizar a extensão de rede na Travessa São Jorge, Bairro Barra Nova.

Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 08 de março do corrente ano em referência ao Dia Internacional da Mulher.

Requer que seja enviado ofício à ECOSUL e ao DNIT, solicitando que seja readequado o projeto de duplicação da BR-392 viabilizando a alteração do mesmo, em especial no trecho localizado junto a entrada do Bairro Jardim do Sol, onde ocorre um estreitamento de pista, bem como na passagem sob o viaduto do Trevo, possibilitando que se mantenha pista dupla, evitando o congestionamento de veículos, bem como reduzindo a probabilidade de acidentes no local.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar a construção de duas salas de aula na Escola Miguel Couto, a fim de atender às necessidades e demandas dessa comunidade.

ALTERA O ART. 24 DA LEI Nº 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. (LEI 8.869-2022 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023)

INCLUI PARÁGRAFO OITAVO DO ARTIGO 213-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. (LEI 5.819/2003 -INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)