Resumo (4ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA ATUAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Educação, que instale grades nas janelas de todas as escolas municipais e postos de saúde do Município, tendo em vista a atual crise na segurança pública municipal e os diversos assaltos que vem ocorrendo.

Requer autorização para ir a Porto Alegre tratar de assuntos de interesse do Município junto à Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Obras Públicas.

Requer que seja formada uma Comissão de Vereadores para ir a Brasília- DF para tratar de demandas de interesse do Município do Rio Grande RS, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

Requer ao DAER/RS que seja realizado estudo para a implantação de uma faixa de segurança e a colocação de placas de sinalização para redução de velocidade na ERS 734, nas proximidades do Bairro Boa Vista II, no Senandes.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao narrador e comunicador Galvão Bueno, por sua importante contribuição, propagando, divulgando e enaltecendo em rede mundial os atrativos, as belezas e os pontos turísticos da Cidade do Rio Grande, especialmente do Cassino, em recentes visitas ao Balneário.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado uma Lei dando denominação às vias públicas da Ilha da Torotama, com as seguintes denominações:*Rua do Beco, passa a se denominar - Rua Nilo Alberto Mendes Machado;*Rua do Bom Sucesso, passa a se denominar - Rua E.C. Bom Sucesso;*Rua do Rogério/Estela, passa a se denominar - Rua José de Mattos;*Rua do Renê praia, passa a se denominar - Rua Joaquim Ribeiro da Rosa *Rua do Feliz, passa a se denominar - Rua Ocivaldo Caseira Borges;*Rua da Escola Cristóvão Pereira, passa a se denominar - Rua Demócrito Caetano Dias;*Rua ao lado da Igreja Crista Universal, na frente da caixa d água, passa a se denominar -Rua da Corsan;*Rua do Nonoro/Erni, passa a se denominar - Rua Domingues Jorge Pereira;*Rua do Branquinho, passa a se denominar - Rua Brandina Vinagre da Costa;*Rua do Nilson, passa a se denominar - Rua Pedro da Silva Lopes;*Rua do Sílvio, passa a se denominar - Rua Marcos César Lopes

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, conceda à Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer, um ônibus do DATC.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja colocada a iluminação no trecho de ligação da Avenida dos Arquipélagos com a Avenida Doutor João Landell, no Bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal, que realize o reparo do calçamento da Rua Visconde de Mauá.

Indica que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, realize a manutenção do campo de futebol localizado no Bairro Boa Vista II, no Senandes, bem como a construção de uma praça de recreação infantil no local.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente o estudo de viabilidade para estender a rede elétrica e realizar a instalação de iluminação pública na Rua Luiz Leivas Otero, em toda sua extensão, desde a Avenida Cel. Augusto Cesar Leivas até a Rua Jovem Airton Porto Alegre.

Em atenção a Indicação nº84/23 , em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão.

Em atenção a Indicação nº 1788/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação nº101/23 , em atendimento à proposição do Vereador Maxwell Carazzai Parad.

Em atenção a Indicação nº88/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção ao Requerimento nº 121/23, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Em atenção a Indicação nº472/22 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação nº 100/23, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

INCLUI PARÁGRAFO OITAVO DO ARTIGO 213-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. (LEI 5.819/2003 -INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

ALTERA O ART. 24 DA LEI Nº 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. (LEI 8.869-2022 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023)

Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar a construção de duas salas de aula na Escola Miguel Couto, a fim de atender às necessidades e demandas dessa comunidade.

Requer que seja enviado ofício à ECOSUL e ao DNIT, solicitando que seja readequado o projeto de duplicação da BR-392 viabilizando a alteração do mesmo, em especial no trecho localizado junto a entrada do Bairro Jardim do Sol, onde ocorre um estreitamento de pista, bem como na passagem sob o viaduto do Trevo, possibilitando que se mantenha pista dupla, evitando o congestionamento de veículos, bem como reduzindo a probabilidade de acidentes no local.

Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 08 de março do corrente ano em referência ao Dia Internacional da Mulher.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de juntamente com a empresa responsável (CEEE), realizar a extensão de rede na Travessa São Jorge, Bairro Barra Nova.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja feito o estudo de viabilidade e construção de uma nova praça infantil, na Avenida Rio Grande, no Cassino.

Requer autorização para deslocamento a Brasília -DF, no período de 27/02 a 03/03, para tratar pautas relacionadas à habilitação do Hospital Universitário nas especificidades relacionadas à população LGBTQIA+.

Indica ao Executivo Municipal que seja homenageado, na Travessia a Nado, o Sr. Nilo Pesanha, Bombeiro reformado e que realiza a prova há mais de 20 anos.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que forneça as seguintes informações relativas ao banheiro químico localizado no entorno da Praça de Esportes das Forças Armadas, especificamente na Rua Garibaldi: a) o referido banheiro químico foi disponibilizado pela Prefeitura? Caso a resposta seja positiva - informar o motivo da instalação e o gasto diário para manutenção desse equipamento. b) informar, ainda, caso os banheiros químicos tenham sido disponibilizados pela iniciativa privada - a entidade, órgão ou pessoa física solicitante?

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA ATUAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.