Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS COLABORADORES ORIUNDOS DO TERMO DE COOPERAÇÃO 849/2022 MANTIDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS.

Requer autorização para deslocar-se a Canoas - RS para tratar de assuntos de interesse do Município junto à Secretaria Especial do Bem-Estar Animal e Secretaria da Cidadania ambas reuniões pautadas no projeto implementado no Município de Canoas denominado "Canoas do Bem".

Requer autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre, a fim de realizar reunião na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura pautada no Projeto Melhores Amigos.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 30 anos do bloco carnavalesco Tokitô, fundado em 19 de janeiro de 1993.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 15 anos do bloco carnavalesco Os Fora da Casinha, oriundo da cidade de Bagé, que traz milhares de foliões para o carnaval do Cassino, movimentando a nossa economia.

Requer ao Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, que promovam com urgência programa de fiscalização de todas calçadas do Município, e de forma prioritária nas regiões centrais dos bairros da cidade, para que os responsáveis se adequem à Lei 7.862/2015, em especial para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município da Saúde divulguem em tempo real - em aplicativo ou página oficial da Prefeitura Municipal na internet - os medicamentos disponíveis nas farmácias do Município. Para tanto sugere que a atualização das informações nas plataformas virtuais se dê automaticamente sempre que houver alteração no sistema de controle de medicamentos da secretaria.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município do Cassino, promova com urgência um programa para que seja colocada em dia a limpeza e corte de grama do Bairro Cassino em geral.

Requer que seja autorizada viagem para a Capital Porto Alegre, para tratar de assuntos de interesse do Município, reunião com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Comando Geral da Brigada Militar e Secretaria de Segurança.

Requer autorização para viagem à Brasília-DF, para tratar de assuntos de interesse do Município junto ao Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Tribunal de Contas da União e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudo para serem reativados os torneios interescolares entre as escolas Municipais nas categorias dente de leite, infantil e Juvenil.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudo para que sejam instalados aparelhos de Ar Condicionado nos Postos Médicos bem como nas (UBS) Unidade Básica de Saúde do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudo para que seja instalada uma faixa elevada na Rua Manoel Gonzalez Lopes próximo ao número 612.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudo para ser feito o calçamento da Rua 7 (Sete) do Bairro Cidade de Águeda.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudo para ser feita a pavimentação da Rua B no Bairro Castelo Branco.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudo para ser feita a pavimentação da Rua 2 no Bairro Profilurb I.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudo para ser feita a pavimentação da Rua 6 no Bairro Profilurb I.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudo para ser feita a pavimentação da Rua 15 no Bairro Profilurb I.

Em atenção ao Requerimento nº133/22 , em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Requer que seja realizado Voto de Louvor ao Primeiro Templo de Cabinda, do Cassino, dirigido pelo Pai Michel de Oliveira.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de criar ao menos 59 vagas de Técnicos em Enfermagem no quadro de servidores da Prefeitura, viabilizando de forma efetiva a nomeação desses profissionais aprovados no Concurso nº 01/2020.

Moção de Apoio à CPI da CORSAN.

Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.