Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. (LEI 7328-2012 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO RIO GRANDE.)

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.271, DE 04 DE JULHO DE 2012.

"DÁ O NOME DE JONI MARTINS LIMA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

Solicita que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Educação, mantenha a garantia de que pelo menos 30% das vagas ofertadas pelo Centro de Línguas Estrangeiras - CLES sejam ofertadas para a comunidade em geral.

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo e se possível conceda de forma gratuita todo o trabalho médico veterinário para os exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Zoonose infecto contagiosa (Mormo) e que possam confeccionar, organizar e encaminhar ao laboratório para análise.

Indica que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Barão de São José do Norte, no Bairro Humaitá.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança que estude a viabilidade de substituição do semáforo localizado no entroncamento da Av. Rio Grande com Av. Atlântica no Balneário Cassino, por uma rótula conforme croqui em anexo.

Acresce o Art. 9º, na presente lei: Altera o artigo 28 da Lei municipal nº 8.303 de dezembro de 2018, que passa a vigorar conforme redação em anexo.

Em atenção a Indicação nº1977/21 , em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.

Em atenção ao Requerimento nº143/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção a Indicação nº50/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO ONZE MÉDICOS GENERALISTAS PARA ATUAREM NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (PASTOR DARÍ DA COSTA)

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 8.470 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. (LEI 8.470-2019 EXTINGUE E CRIA CARGOS NOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.)

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo e se possível conceda de forma gratuita todo o trabalho médico veterinário para os exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Zoonose infecto contagiosa (Mormo) e que possam confeccionar, organizar e encaminhar ao laboratório para análise.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Fazenda, que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei contemplando a possibilidade de realização de REFIS, exemplo ocorrido em anos anteriores, contemplando a possibilidade de incentivos aos munícipes como parcelamento e descontos a fim de poderem quitar dívidas com erário municipal, contemplando os débitos inscritos na via administrativa ou judicial.

Requer autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre, a fim de realizar reunião na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura pautada no Projeto Melhores Amigos.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a substituição das paradas de ônibus, por abrigos com maior proteção aos usuários do transporte coletivo nas Localidades da Quitéria, Arraial e Banhado Silveira.