Resumo (14ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 112 DA LEI Nº 5.819/2003. (LEI 5.819-2003 "INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 110 anos de fundação da Colônia de Pescadores Z-1.

Requer a realização de uma audiência pública para tratar das condições humanitárias em que vive a população de baixa renda do Bairro Maria dos Anjos, no Município do Rio Grande.

Requer que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, promova, com urgência, a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público vigente para as vagas já existentes e em aberto no Município.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem aos "85 anos da Escola Municipal Fundamental Miguel Couto".

Requer que o Executivo Municipal proceda à nomeação das candidatas e dos candidatos que obtiveram aprovação no Concurso para bibliotecário, Edital nº 02/2019, para o preenchimento das 9 vagas existentes, conforme informação obtida junto ao site oficial da prefeitura no link em anexo.

Requer que o Executivo Municipal encaminhe a essa Casa Legislativa a Tabela informativa com Cargos, Regime, Vagas e Vencimento básico atualizada, uma vez que a última atualização constante no site oficial é de 15 de julho do ano passado.

Requer ao Executivo Municipal que forneça a listagem de todos os cargos comissionados do Poder Executivo, assim como os nomes dos respectivos ocupantes.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de construção de mais um banheiro no prédio destinado como Centro de Atenção ao Turista (CAT) no Rincão da Cebola.

Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a poda da vegetação e a retirada dos galhos na estrada de acesso Quinta/Torotama, nos pontos críticos na localidade do Arraial, onde se encontra em grande excesso adentrando na estrada.

Requer ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a Pavimentação e a Drenagem da Rua 14 Bis, na Vila Hidráulica.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de realizar um mutirão de cirurgias de catarata na Cidade, devido à alta demanda que nosso Município apresenta atualmente.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a construção de uma Boca de Lobo na Rua Visconde de Mauá podendo ser em frente ao número 1153, tal solicitação se dá tendo em vista que nesta quadra não tem boca de lobo, ficando assim água parada na frente das residências.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a colocação de lixeiras ou contêiner coletor de lixo, na Avenida Atlântica no Bairro Querência.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a realização de um estudo para que seja instalado quebra-mola, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Anselmo Dias Lopes, situada na Rua Pedro Carneiro Pereira, nº 12, na Vila Maria, com o intuito de organizar o trânsito dos veículos e pedestres, bem como assegurar o tráfego mais seguro na localidade.

Indica ao Executivo Municipal que priorize Cota de 5% (cinco por cento) em Emprego para Mulheres Vítimas de Violência com contratações públicas na Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a colocação de placas proibindo o descarte de lixo, e orientando sobre a multa que o descarte irregular pode gerar, no espaço ao lado da Escola Almirante Tamandaré, localizada no Bairro Parque Marinha.

Indica que seja encaminhado ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da colocação de dois containers para coleta de lixo na ponte que liga a Ilha dos Marinheiros.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, seja providenciada a drenagem e a pavimentação da Rua Amapá no Bairro Hidráulica. A presente solicitação tem por objetivo resolver problemas de saneamento e acessibilidade da referida rua.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feito o estudo de viabilidade de uma estrutura para carga e descarga no entorno do Mercado Público Municipal.

Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizado o calçamento de toda a extensão da Rua Eduardo Araújo, localizada no Bairro São Miguel.

Solicita ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de conceder um espaço para fazer um campo de Futebol (campo de 11) para o Clube Retrato Falado – BGV.

“Art. 9º - Acresce o parágrafo único no art. 4º da lei municipal nº8.303 de dezembro de 2018,que passa a vigorar com a seguinte redação:

DISPÕE ACERCA DA LIMITAÇÃO DO USO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em atenção à Indicação nº 158/23, em atendimento à proposição dos Vereadores Rogério Gomes e Giovani Moralles.

Em atenção a Indicação nº78/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação nº 1099/21, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação nº164/23 , em atendimento à proposição do Vereador Alemão Bulbolz.

Indica ao Executivo Municipal que realize o estudo de viabilidade para a colocação e instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança em frente a todas as Escolas Municipais.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 002 DE 23 DE ABRIL DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 30 anos do bloco carnavalesco Tokitô, fundado em 19 de janeiro de 1993.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de criação de uma Academia ao Ar Livre na Quarta Secção da Barra (Barra Velha).

Requer ao DAER/RS que seja realizado estudo para a implantação de uma faixa de segurança e a colocação de placas de sinalização para redução de velocidade na ERS 734, nas proximidades do Bairro Boa Vista II, no Senandes.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente o estudo para criação de um Projeto de Lei que garanta a inclusão, nas provas de concursos municipais, de conteúdos de história e geografia relacionados ao Município do Rio Grande.

Requer que seja realizada uma Comissão Parlamentar para acompanhar a implementação/regulamentação da Lei Federal 13.935/2019 em nosso Município.

Requer ao Executivo Municipal que forneça a listagem de todos os cargos comissionados do Poder Executivo, assim como os nomes dos respectivos ocupantes.

Indica ao Executivo Municipal que realize o estudo de viabilidade para a colocação e instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança em frente a todas as Escolas Municipais.

Requer Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a aprovação do PLC 4/2023, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da segurança pública.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para restauração urgente da Estrada (corredor São Pedro I) com drenagem e revestimento da mesma com saibro, pedrisco ou outro material similar.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a Criação de um Conselho Municipal da Pesca.