Resumo (21ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o desconto concedido nas passagens escolares nos serviços de transporte coletivo explorados ou concedidos aos alunos regulamente matriculados nos estabelecimentos de ensino no Município do Rio Grande.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA) forneça as seguintes informações: a) qual a agenda municipal de políticas públicas de proteção e defesa dos animais adotada em nosso Município? b) encaminhe cópia de plano detalhado de ações futuras de proteção e defesa dos animais, apresentando, além do planejamento, o cronograma de medidas a serem adotadas pela Administração Municipal. e c) quais os recursos disponíveis no Orçamento Municipal destinado a despesas com as ações de proteção e defesa dos animais? encaminhar relatório contendo os documentos que comprovem a utilização dos recursos em programas e ações.

Requer à Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança - SMMAS, a pintura de meio fio e a colocação de placa regulamentadora de embarque e desembarque na frente das escolas do Município.

Requer ao DNIT que seja estudada a viabilidade de implantação de uma passarela na BR 471, no km 530.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Nilo Peçanha, Bombeiro reformado onde atuou em missões de Incêndio Florestal em Roraima e que participa da prova "Travessia a Nado" de São José do Norte à Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal , a alteração da redação do inciso II, §4 do Art. 24 Lei nº 5.602, de 22 de janeiro de 2022, de forma que autorize os estudantes utilizarem as passagens em qualquer dia e horário da semana, inclusive finais de semana.

Indica que o Executivo Municipal, aumente o valor da bolsa estágio dos Monitores das Escolas Municipais, reestruturando o quadro e valores de estagiários case se faça necessário, para, no mínimo, equiparar o valor recebido ao da bolsa-auxílio recebia pelos estagiários dessa Casa Legislativa.

Solicita que seja feito um estudo para ver a viabilidade de criar vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais o mais próximo possível da porta de acesso da farmácia, no prédio da Secretaria de Saúde do Município.

Solicita que seja feito um estudo para construção de redutores de velocidade na Rua do Riacho, Balneário Cassino.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a realização de um estudo para que seja instalado quebra-molas, em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Anselmo Dias Lopes, situada na Rua Pedro Carneiro Pereira, nº 12, na Vila Maria.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciado o nivelamento, aterramento e o valeteamento, nas Estradas transversais da Ilha da Torotama, sendo elas: * Corredor Diego * Rua Antônio Lopes * Estrada do Zezão * Rua Manoel de Souza * Rua Otávio Vinagre * Rua Edgar Caseira * Corredor da Mariza * Rua Emílio Caseira * Corredor do Renê * Corredor do Rogério * Corredor do Bom Sucesso * As duas transversais que ligam a Wilson Mattos Branco com a Estrada do campo * Estrada do Campo * Corredor do Branquinho e do Seu Ademir.

Indica que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, realize a revitalização do Arroio Bolaxa.

Indica ao Executivo Municipal, a elaboração de alternativas de prevenção do bullying para além das campanhas pontuais, reforçando junto às escolas a formação continuada e a estimulação de práticas pedagógicas comprometidas com um ambiente escolar saudável.

Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Querência.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, estudos para implantação de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Santa Rosa.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS INDIVÍDUOS QUE POSSUEM CARGOS COMISSIONADOS RELACIONADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

A Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativismo informa o recebimento de R$ 107.951,04 (cento e sete mil novecentos e cinquenta reais e quatro centavos) referentes ao Termo de Convênio FPE nº 1236-2022.

Resposta da Ouvidoria da ANTT ao Requerimento 539/2022.

Em atenção à Indicação nº 208/2023, em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

Em atenção a Indicação nº03/23 , em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão.

Em atenção à Indicação nº130/2023 , em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

Indica ao Executivo Municipal , a alteração da redação do inciso II, §4 do Art. 24 Lei nº 5.602, de 22 de janeiro de 2022, de forma que autorize os estudantes utilizarem as passagens em qualquer dia e horário da semana, inclusive finais de semana.

ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 5º DA LEI Nº 6.676, DE 13 DE ABRIL DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Emenda ao projeto de lei do executivo 022/2023.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Nilo Peçanha, Bombeiro reformado onde atuou em missões de Incêndio Florestal em Roraima e que participa da prova "Travessia a Nado" de São José do Norte à Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal que, junto à Secretaria Municipal competente, realize estudos para promover a instalação de placas com nomenclaturas e identificação das vias e prédios públicos, em pontos estratégicos: estrada da cidade, pórtico, etc.. indicando a distância e localização dos mesmos.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CAUSA ANIMAL, NO VALOR DE R$ 7.525,13.