Resumo (25ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CRIA O "PROTOCOLO NÃO É NÃO" DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM DISCOTECAS OU ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, EVENTOS FESTIVOS, BARES, RESTAURANTES OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requerem que seja enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Cel. Vanius Cesar Santarosa, Moção de Apoio a nomeação de todos os aprovados no Concurso Público para Capitão da Brigada Militar (CSPM) 2018.

Requer ao DAER/RS que sejam instalados redutores de velocidade em pontos da ERS 734.

Requer que seja revitalizada a Pracinha de Esporte e Lazer na localidade de Domingos Petroline, com o corte de grama, pintura das traves e demarcação do campo.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de atividade do Museu Oceanográfico de Rio Grande.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à atleta Andréia da Silva Pinheiro por representar nossa Cidade em um esporte que vem crescendo cada vez mais no país, o "Wellness Fitness".

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a secretaria competente, para que seja realizado um estudo para a criação de uma praça recreativa e lazer, na Rua 9 esquina com a rua 3 e a rua 2, no Bairro Santa Rita de Cassia (Profilurb II).

Substitui a redação do artigo 5º do Substituto ao Projeto de Lei de Vereador nº 07/2023, que passa a vigorar com a redação conforme anexo.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 98.496,24.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 246.611,87.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o programa municipal de enfrentamento da violência nas escolas no âmbito do Município do Rio Grande.

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA PESCA, AGRICULTURA E COOPERATIVISMO, NO VALOR DE R$ 71.336,21.

Requer que seja concedida autorização para viagem a Brasília, junto com uma comitiva de Vereadores, no intuito de tratar de assuntos do interesse do Município.