Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que o Executivo Municipal, forneça informações de todos os parâmetros técnicos e legais que fundamentaram e justificaram o Decreto nº 19.832, de 22 de março de 2023, responsável por majorar, a partir do dia 1º e abril, o valor da tarifa no transporte coletivo no Município do Rio Grande.

Requer a realização de uma Sessão Especial, em homenagem aos 90 anos de fundação do E.C. Libertador da Ilha dos Marinheiros, importante clube do futebol amador do nosso Município. Fundado em 08/07/1933.

ALTERA A TABELA CONSTANTE NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.941/2023.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo a fim de ser criado o cargo de “Coordenador de Segurança Escolar” nas unidades públicas de ensino municipal, aos moldes da Lei que altera o art. 45-A da Lei Complementar nº 498/2012 da cidade de Chapecó-SC, a qual da preferência aos egressos das atividades finalísticas das forças armadas e dos órgãos de Segurança Pública, desde que preencham os demais requisitos para o cargo em comissão.

Requer autorização para deslocar-se a Brasília, para cumprir agenda junto ao Departamento de Proteção Defesa e Direitos Animais - (DPDA), vinculando ao Ministério do Meio Ambiente no próximo dia 26 de abril do corrente ano.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciado o nivelamento, aterramento e o valeteamento, nas Estradas transversais da Ilha da Torotama, sendo elas: * Corredor Diego * Rua Antônio Lopes * Estrada do Zezão * Rua Manoel de Souza * Rua Otávio Vinagre * Rua Edgar Caseira * Corredor da Mariza * Rua Emílio Caseira * Corredor do Renê * Corredor do Rogério * Corredor do Bom Sucesso * As duas transversais que ligam a Wilson Mattos Branco com a Estrada do campo * Estrada do Campo * Corredor do Branquinho e do Seu Ademir.