Resumo (27ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABEL TROCA A VIA PÚBLICA DO MUNICPÍO DO RIO GRANDE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE LARGO DO BAILINHO AO LARGO LOCALIZADO EM FRENTE À PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIO GRANDE NO BALNEÁRIO CASSINO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO NA CIDADE DO RIO GRANDE.

Requer que seja enviado ao Governo do Estado, Secretaria Estadual de Educação, solicitação no sentido da colocação de efetivo policial, no período diurno e horário noturno das escolas Estaduais de nosso Município.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Jornalista, que se comemorou no dia 07 de abril.

Requer que o Executivo Municipal forneça informações sobre a política adotada pela Prefeitura no que tange ao bloqueio de usuários em seus canais oficiais de comunicação nas redes sociais.

Requer autorização para deslocar-se a Brasília, para cumprir agenda junto ao Departamento de Proteção Defesa e Direitos Animais - (DPDA), vinculando ao Ministério do Meio Ambiente no próximo dia 26 de abril do corrente ano.

Requer à Secretaria da Educação do Estado, a Construção urgente da subestação de energia, na Escola Estadual Alfredo Ferreira Rodrigues na localidade do Povo Novo em Rio Grande RS.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 5 anos da Escola B10 Futsal-Handebol, fundada em 18 de março de 2018.

Requer que seja encaminhado ofício a ECOSUL, que estude a viabilidade de proceder a limpeza, corte de grama, desobstrução das valetas ali existentes que se encontram tomadas de entulho, dificultando o escoamento das águas que descem da zona dos Banhados e desaguam no Arroio das Cabeças passando em frente ao Bairro Nova Quinta, na Vila da Quinta.

Requer que o Executivo Municipal providencie a construção de uma quadra poliesportiva na Vila da Quinta, uma vez que a comunidade possui poucos espaços públicos de lazer para atender aos cerca de 30 mil moradores (censo de 2010), além de ficar muito distante dos demais locais públicos de lazer existentes no Município e não poder contar com o transporte coletivo municipal em razão da baixa disponibilidade de horários e da péssima qualidade de tal serviço.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria e Município de Saúde, ampliem o horário de atendimento da farmácia da Vila da Quinta.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Segurança - SMMAS ampliem os horários de transporte coletivo da linha P15 - Quinta, aos sábados, domingos e feriados.

Requer que o Executivo Municipal providencie a construção de uma pista de skate na Vila da Quinta.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Educação adotem as providências necessárias para garantir o direito à educação básica às crianças que residem na Vila da Quinta, tendo em vista a falta de vagas na EMEI Vila da Quinta.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Saúde adotem as medidas necessárias para que seja suprida a falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde da Vila da Quinta, bem como a falta de medicamentos na farmácia.

Requer que o Executivo Municipal e a Zeladoria do Município adotem as medidas necessárias para que a coleta de lixo reciclado volte a ocorrer semanalmente como era até 2021, tendo em vista que passou a ser quinzenal.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Segurança - SMMAS adotem as providências necessárias para que o percurso dos ônibus da linha P15 - Quinta volte a incluir o final/início da linha no Sítio Santa Cruz.

Requer que o Executivo Municipal disponibilize equipes volantes do CREAS, CAPS I E CAPS AD, para suprir os impactos causados pela pandemia e atender as famílias que não têm condições financeiras e nem transporte de qualidade par acessar os serviços em zona central.

Indica ao Executivo Municipal que encaminhe à Secretaria competente estudos no sentido de viabilizar a colocação de Guardas Municipais, no período diurno das Escolas Municipais.

Indica ao Executivo Municipal que encaminha a Secretaria competente estudos no sentido de viabilizar a colocação de containers para recolhimento de resíduos na Vila da Quinta, Povo Novo, Petroline e Ilhas.

Indica ao Executivo Municipal que encaminhe à Secretaria competente estudos no sentido de viabilizar a colocação de lixeiras nas Escolas Municipais do Município.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de braços de iluminação com lâmpadas de led, antes do começo do asfalto na Ilha do Leonídeo.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar uma operação tapa buraco na Rua Coronel Salgado entre as Ruas Virgílio da Porciúncula e Estrada dos Franceses.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a limpeza do meio fio das vias principais na Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal por meio das Secretarias competentes que estude a possibilidade de viabilizar em parceria com a iniciativa privada a implantação de sistema com botão de pânico nas escolas municipais.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) seja retomada, em caráter emergencial, a Ronda Escolar Integrada (RONDEI), a qual consiste em um conjunto de ações da Prefeitura do Rio Grande por meio da Guarda Municipal e Agentes de trânsito em parceria com a Brigada Militar, cujo objetivo é oferecer mais segurança para a nossa comunidade escolar.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada alteração no horário de saída da Linha 052 Torotama/ Centro das 13h30min para às 13h e no trajeto da linha no itinerário Centro / Torotama, onde o mesmo tem feito um longo trajeto dentro da Vila da Quinta indo até a Policia Rodoviária, gerando assim atrasos, maior consumo de combustível e transtorno aos usuários da Linha. Sendo o trajeto ideal após entrar na Vila da Quinta, chegando na Rua João Moreira o coletivo já dobrar na Rua Estrada das Ilhas.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo junto à Secretaria competente para a colocação de braços de iluminação em toda extensão da Estrada da Palma onde possua a linha baixa e seja possível a colocação da mesma.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de aumentar os dias de coleta do lixo doméstico na Vila da Quinta, em especial da Travessa 29, nas imediações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olavo Bilac.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de realizar a abertura de uma rua que dê continuidade à Travessa 29 em direção ao Centro da Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da criação de praças de lazer nas localidades da Vila Santo Antônio e Quintinha, na Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um levantamento no cemitério localizado na Vila da Quinta, afim de apurar o número de túmulos abandonados, para que haja uma reestruturação no espaço físico para que este volte a ofertar novas sepulturas, visto que hoje não há mais espaço.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Causa Animal - SMCA, que estude a possibilidade de realizar atendimento de controle populacional nas comunidades do interior do Município através de um programa específico envolvendo o castramóvel, (a exemplo do que foi feito na Capilha em 2022).

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Município da Educação que estude a possibilidade de transformar em Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, destinada para alunos do berçário, de zero a 3 anos e 11 meses, uma das escolas de séries iniciais da Ilha dos Marinheiros.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente a contratação em caráter emergencial de médicos para o Posto de Saúde Evanilde Nogueira, Vila Quintinha e Posto de Saúde Décio Vignoli das Neves, Vila da Quinta visto que nossos PS's estão passando sérias dificuldades no agendamentos de consultas e atendimentos que venham dar o respaldo que a comunidade necessita.

Indica ao Executivo Municipal, o envio de um Projeto de Lei, para esta Casa Legislativa, firmando Termo de Doação de Área, localizada na zona urbana deste Município, Rua Trajano Lopes, localidade da Vila da Quinta, onde se encontra a sede do DTG Tangará.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar câmeras de vídeo monitoramento no interior das escolas municipais.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar nas Unidades Básicas de Saúdes do Município, o cargo de gerente, para que possa através de sua autoridade, planejar, coordenar, e prestar esclarecimentos a comunidade em caso de atrasos, ausências e demais situações relacionadas a saúde

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar nas escolas das redes municipais para acompanhamento dos alunos, através de inclusão de material na grade curricular, apropriado para a idade, bem como, da execução de palestras educativas, com o objetivo de prevenir o abuso sexual infantil.

Indica que o Executivo Municipal, estude a viabilidade de construir um Posto de Guarda Municipal na Vila da Quinta, nos mesmos moldes do que foi construído na Praça Tamandaré.

Em atenção a Indicação nº231/23 , em atendimento à proposição dos Vereadores José Antônio da Silva e Filipe Branco.

Em atenção a Indicação nº222/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação nº230/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação nº47/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Requer que o Executivo Municipal, forneça informações de todos os parâmetros técnicos e legais que fundamentaram e justificaram o Decreto nº 19.832, de 22 de março de 2023, responsável por majorar, a partir do dia 1º e abril, o valor da tarifa no transporte coletivo no Município do Rio Grande.

Requer a realização de uma Sessão Especial, em homenagem aos 90 anos de fundação do E.C. Libertador da Ilha dos Marinheiros, importante clube do futebol amador do nosso Município. Fundado em 08/07/1933.

ALTERA A TABELA CONSTANTE NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.941/2023.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo a fim de ser criado o cargo de “Coordenador de Segurança Escolar” nas unidades públicas de ensino municipal, aos moldes da Lei que altera o art. 45-A da Lei Complementar nº 498/2012 da cidade de Chapecó-SC, a qual da preferência aos egressos das atividades finalísticas das forças armadas e dos órgãos de Segurança Pública, desde que preencham os demais requisitos para o cargo em comissão.

Requer autorização para deslocar-se a Brasília, para cumprir agenda junto ao Departamento de Proteção Defesa e Direitos Animais - (DPDA), vinculando ao Ministério do Meio Ambiente no próximo dia 26 de abril do corrente ano.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciado o nivelamento, aterramento e o valeteamento, nas Estradas transversais da Ilha da Torotama, sendo elas: * Corredor Diego * Rua Antônio Lopes * Estrada do Zezão * Rua Manoel de Souza * Rua Otávio Vinagre * Rua Edgar Caseira * Corredor da Mariza * Rua Emílio Caseira * Corredor do Renê * Corredor do Rogério * Corredor do Bom Sucesso * As duas transversais que ligam a Wilson Mattos Branco com a Estrada do campo * Estrada do Campo * Corredor do Branquinho e do Seu Ademir.