Resumo (31ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.860 DE 24 DE MARÇO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NO § 1º E § 2º DO ARTIGO 22, DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI Nº 8742/93

ALTERA A RESOLUÇÃO 03/1977 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. (ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20)

Requer ao Executivo Municipal para que aclare quantas vacâncias há na guarda municipal, qual o número de agentes atuais, bem como qual o limite legal permitido.

Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, informações sobre o número diário de usuários do transporte coletivo durante o mês de março de 2023 e outras informações, em anexo.

Indica a colocação de uma parada na Rua Francisco Soares de Giácomo, no entroncamento com a Rua Ver. Lindomar Rodrigues, bem como a adequação da linha de transporte coletivo para atender a demanda dos estudantes da EMEF Cidade do Rio Grande CAIC.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja realizada a pintura das faixas de segurança na Av. Portugal esquina Marechal Deodoro sentido centro Bairro e Bairro Centro.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, seja realizada a limpeza das valas em toda extensão da Rua General Boehm, Bairro São Miguel. Fotos em anexo.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado um banheiro químico, na Rua das Caravelas, para atender os feirantes e seus clientes, pois as terças-feiras tem feira nesse local e não tem banheiro disponível para esse público.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA FAVELA.

Indica que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, realize a revitalização da Praça de Recreação Infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Causa Animal - SMCA, que estude a possibilidade de realizar atendimento de controle populacional nas comunidades do interior do Município através de um programa específico envolvendo o castramóvel, (a exemplo do que foi feito na Capilha em 2022).

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de aumentar os dias de coleta do lixo doméstico na Vila da Quinta, em especial da Travessa 29, nas imediações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olavo Bilac.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Segurança - SMMAS adotem as providências necessárias para que o percurso dos ônibus da linha P15 - Quinta volte a incluir o final/início da linha no Sítio Santa Cruz.

Requer à Secretaria competente que seja colocada iluminação na Estrada do Brete, entrada de acesso ao Cemitério e moradias no Povo Novo.

Solicita ao Executivo Municipal a recuperação da Praça dos Ferroviários do Povo Novo, pois a mesma encontra-se com os brinquedos sucateados, ou seja, alguns quebrados e enferrujados, sendo necessária esta reforma para o lazer das crianças desta comunidade.

Requer à Secretaria da Educação do Estado, a Construção urgente da subestação de energia, na Escola Estadual Alfredo Ferreira Rodrigues na localidade do Povo Novo em Rio Grande RS.

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO COMUNITÁRIO - SENHOR ELIEZER SANTOS ALMEIDA

DÁ O NOME DE NELCY ROCHA A UMA VIA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.

Requer ao Executivo Municipal informações, para resposta no prazo legal, das seguintes questões relacionadas à Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social, conforme anexo.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Marcílio Dias, no Bairro Cidade Nova.

Requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 35 (trinta e cinco anos) da E.E.E.M Professor Carlos Loréa Pinto.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito estudo de viabilidade da Unificação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes à Guarda Municipal, também a extinção do cargo denominado "Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes" da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança.

Requer a realização de uma Sessão Especial, em homenagem 75 anos de fundação do Barulho F.C, importante clube do futebol amador do nosso Município, fundado em 15/11/1948.

Solicita ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dando a concessão do uso de um espaço público à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino-ABC IX, (Rádio Praia Cassino) na Avenida Rio Grande, no Bairro Cassino.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Dom Pedro I, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade de oferecer passe livre no transporte público municipal para os povos indígenas, tendo em vista sua cultura, suas práticas identitárias e sua condição de vulnerabilidade socioeconômica.

Indica ao Executivo Municipal que sejam ofertados cursos de formação continuada em LIBRAS para todos os trabalhadores em educação da rede municipal, conforme anexo.