Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.860 DE 24 DE MARÇO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NO § 1º E § 2º DO ARTIGO 22, DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI Nº 8742/93.

TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS A COLOCAR DE FORMA VISÍVEL PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA.

Requer que seja realizada Audiência Pública que tem como tema "Primeiro Emprego" e os desafios da empregabilidade.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudos com objetivo de implantar uma sinaleira com botoeira à frente da Escola França Pinto na Rua Dom Bosco, beneficiando assim alunos e demais pedestres.

Em atenção a Indicação nº 305/23, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação nº829/22 , em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação nº1121/21 , em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha.

Em atenção a Indicação nº173/23 , em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes.

Em atenção ao Requerimento nº 252/23, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Em atenção a Indicação nº275/23 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº 206/23, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação nº51/23, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.

Em atenção ao Requerimento nº295/23, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção a Indicação nº 340/23, em atendimento à proposição dos Vereadores Julio Lamim e Laura Tais Machado.

Em atenção a Indicação nº 339/23, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº 334/23, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles.

Em atenção a Indicação n º 317/23, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação nº273/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação nº65/23 , em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues.

Em atenção a Indicação nº429/21 , em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha.

Em atenção ao Requerimento nº257/23, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada alteração no horário de saída da Linha 052 Torotama/ Centro das 13h30min para às 13h e no trajeto da linha no itinerário Centro / Torotama, onde o mesmo tem feito um longo trajeto dentro da Vila da Quinta indo até a Policia Rodoviária, gerando assim atrasos, maior consumo de combustível e transtorno aos usuários da Linha. Sendo o trajeto ideal após entrar na Vila da Quinta, chegando na Rua João Moreira o coletivo já dobrar na Rua Estrada das Ilhas.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar cerca em torno da pracinha na Rua Allan Kardec.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao aniversário de 50 anos do Curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia (EE), Unidade organizacional executiva da Unidade Federal do Rio Grande - FURG.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudos para construção de calçada para trânsito de pedestres lateral o muro da Escola Municipal França Pinto no trecho compreendido a Rua Dom Bosco, criando o acesso com mais segurança para os estudantes.

Requer ao Executivo Municipal, junto à Secretaria da Educação (SMED), informações sobre os procedimentos que serão adotados para as eleições dos diretores das escolas públicas municipais.

Solicita ao Executivo Municipal, que realize estudo de viabilidade para revitalização na praça localizada na Rua Lili Ferreira nº 541, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Requer à CORSAN solicitando informações acerca das tratativas e medidas já adotadas até o presente momento, bem como aquelas que ainda serão adotadas para que seja ampliada a rede de água para abastecer o Corredor do Senandes e a localidade do Bom Retiro.