Resumo (51ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

TORNA A FESTA DE SÃO PEDRO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Projeto Laços de Amor, grupo sem fins lucrativos, fundado em 2018, que visa auxiliar mulheres que estão em tratamento contra o câncer.

Requer à Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade para que seja colocada iluminação na Rua A, no trecho compreendido entre as Ruas Sir. Winston Churchil e Av. Osvaldo Martensen no Parque São Pedro.

Requer ao Executivo Municipal a cópia integral dos processos licitatórios ou de dispensa de licitação, se for o caso, bem como dos contratos relativos às contratações e/ou parcerias firmadas entre o Município do Rio Grande e o Instituto Cidade Segura.

Requer ao Executivo Municipal as informações em anexo acerca da Ordem de Serviço nº 004-2023 sobre coletores biométricos nas unidades escolares.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Sandro Caron de Moraes, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia a Srª Marguet Ines Hoffmann Mittmann, Diretora Geral do Instituto-Geral de Perícias – IGP, ao Dr. Rafael Benites, Coordenador da 3º Coordenadoria Regional de Perícias e ao Perito médico-legista Paulo da Cruz Barragan, Diretor do Departamento de Perícias do Interior – DPI., para que sejam alocados recursos para a melhoria da estrutura da unidade do Departamento Médico Legal no Município do Rio Grande. Além disso, consideramos a possibilidade de adquirir ou realocar a unidade para um espaço mais amplo e adequado, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos servidores e garantir a continuidade dos serviços oferecidos pelo PML na cidade do Rio Grande. É importante ressaltar que o Departamento Médico Legal atende não apenas o Município do Rio Grande, mas também Santa Vitória do Palmar, Chuí e São José do Norte.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja concluído o asfaltamento da Avenida dos Oceanos próximo a Rua dos Trópicos devido ao grande fluxo de veículos.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de dispensadores de preservativos masculinos e femininos nas dependências da Câmara Municipal do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município competente, que estude a possibilidade de realizar a instalação de câmeras de vídeo monitoramento na área onde está acontecendo a obra pública da ponte da Ilha dos Marinheiros.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a construção de um novo prédio para a EMEI Oscar de Moraes, visto que perto daquela unidade escolar há um espaço institucional do Município entre a Rua Altamir de Lacerda e Maurício Sirotsky Sobrinho.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de efetuar o cercamento de muro pré-moldado no entorno da EMEI Oscar de Moraes, em formato de "L" entre a Rua Altamir de Lacerda e Travessa Fluminense, garantindo a proteção das instalações e a realização de atividades pedagógicas em espaço livre e com segurança.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA PESCA, AGRICULTURA E COOPERATIVISMO, NO VALOR DE R$ 109.274,87.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE TRANSPORTE DE CARGA.