Resumo (58ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 9º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.734/2021.

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO, NOVAÇÃO E TURISMO, NO VALOR DE R$ 1.649.999,50.

ACRESCE PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.517, DE 08 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE IPTU DIFERENCIADO PARA PRÉDIOS COMERCIAIS OCIOSOS.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO.

TORNA O EVENTO TOQUE DO MERCADO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA À PROFESSORA DRª ROSSANA PATRÍCIA BASSO.

Requer que seja concedida Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da Banda Marcial Sant'ana.

Requer a concessão de autorização para deslocamento de uma Comissão em uma viagem a Porto Alegre, no período de 27/06/2023 a 28/06/2023.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Ana Cristina Oaquim Santos, pelos relevantes serviços sociais prestados em Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que o acesso das pessoas que utilizam o espaço da Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi, atualmente localizada no Asylo do Rio Grande, seja feito pela Rua João Alfredo, conforme proposta previamente apresentada pelo Executivo Municipal referente a essa alteração.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo assinado, apresenta a seguinte Emenda Aditiva ao PLE 048/2023: Art. 1° - Dá nova redação ao Art. 1º do PLE 048/2023, alterando o art. 9º da Lei Municipal nº 8.734/21 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica alterado o artigo 9º da Lei Municipal nº 8.734/2021, e inclui Parágrafo único ao Art. 12, que passam a viger da seguinte forma: “Art. 9º Gratificação não poderá ser incorporada aos vencimentos do servidor, não servirá de base para o pagamento de qualquer tipo de benefício ou vantagem, exceto gratificação natalina e gratificação de férias, e não integrará os proventos de aposentadorias e pensões. (NR).

INSITITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA ESCOLA", NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no valor de R$ 259.465,35 (duzentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no valor de R$ 322.248,96 (trezentos e vinte e dois mil e duzentos e quarenta e o oito reais e noventa e seis centavos).

Em atenção a Indicação nº 01/2023 , em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.

Em atenção a Indicação nº 406/2023, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação nº 411/2023, em atendimento à proposição do Vereadora Laurinha.

Em atenção a Indicação nº 402/2023, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Em atenção a Requerimento nº 339/2023 , em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Requer a concessão de autorização para deslocamento de uma Comissão em uma viagem a Porto Alegre, no período de 27/06/2023 a 28/06/2023.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja feita a instalação de coletores de água de chuva em todas as novas obras que forem realizadas pelo Poder Público no âmbito do Município do Rio Grande.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, estude a viabilidade de criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e do Fundo Municipal de Direitos Humanos.

Requer a realização de uma homenagem em comemoração aos 30 anos da Escola Municipal de Educação Infantil Castelo Branco.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que o acesso das pessoas que utilizam o espaço da Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi, atualmente localizada no Asylo do Rio Grande, seja feito pela Rua João Alfredo, conforme proposta previamente apresentada pelo Executivo Municipal referente a essa alteração.

ALTERA O ARTIGO 4ª DA LEI MUNICIPAL N° 4.631 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, NA REDAÇÃO DADA PELA MUNICIPAL N° 6.838, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.

TORNA A FESTA DE SÃO PEDRO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao 3° Batalhão de Bombeiros Militar, aos servidores conforme anexo.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de ministrar cursos de Turismo para motoristas de aplicativo e taxistas, a fim de fomentar o turismo no Município.

Indica que o Executivo Municipal por meio da SMED elabore projeto e estudo de viabilidade de colocação de cobertura no pátio da Escola Municipal Barão do Rio Branco, localizada na Avenida dos Bandeirantes na Vila Braz.