Resumo (59ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.833 DE 17 DE JUNHO DE 2022, O QUAL TRATA DA REESTAURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A CONCESSÃO DE COTAS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, POSTAGEM E TELEFONE.

Requer ao Executivo Municipal informações, para resposta no prazo legal, frente às providências que serão tomadas em relação a proibição das carroças no Município, uma vez que não houve avanço na discussão do PLE 16/2023.

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo para o calçamento nas duas vias principais na localidade da Capilha no Taim.

A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos financeiros destinados a esse Município, no valor de R$ 358.054,40 (trezentos e cinquenta e oito mil e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

Requer ao Executivo Municipal informações, para resposta no prazo legal, frente às providências que serão tomadas em relação a proibição das carroças no Município, uma vez que não houve avanço na discussão do PLE 16/2023.

Requer autorização para deslocar-se à Brasília, para cumprimento de agenda nos dias 04 e 05 de julho de 2023.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Ana Cristina Oaquim Santos, pelos relevantes serviços sociais prestados em Rio Grande.

Requer à Secretaria Especial do Cassino (S.E.C.), para que seja realizada a limpeza das valetas no Corredor do Leopoldo.

Indica à Secretaria competente a instalação de banheiros químicos na feira livre que acontece às terças-feiras na Rua das Caravelas - Bairro Parque Marinha.

Requer à empresa ECOSUL, para que estude a viabilidade de construir um retorno na BR 392, no trecho compreendido entre os Km 11 e 12 da rodovia.

Moção de Apoio para aprovação do PL 2300/2023, de autoria do Deputado Pompeo Mattos (PDT, RS), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo para o calçamento nas duas vias principais na localidade da Capilha no Taim.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Profª. Lídia Oliveira Dias, diretora da EMEI Alcides Barcelos.

Indica ao Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, que realize estudos para implantação de iluminação pública no Corredor do Mel, no Senandes.

ACRESCE PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.517, DE 08 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO, NOVAÇÃO E TURISMO, NO VALOR DE R$ 1.649.999,50.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NAS SECRETARIAS DE MUNICÍPIO DA FAZENDA E DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 3.638.607,90.

ALTERA O ARTIGO 9º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.734/2021.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo assinado, apresenta a seguinte Emenda Aditiva ao PLE 048/2023: Art. 1° - Dá nova redação ao Art. 1º do PLE 048/2023, alterando o art. 9º da Lei Municipal nº 8.734/21 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica alterado o artigo 9º da Lei Municipal nº 8.734/2021, e inclui Parágrafo único ao Art. 12, que passam a viger da seguinte forma: “Art. 9º Gratificação não poderá ser incorporada aos vencimentos do servidor, não servirá de base para o pagamento de qualquer tipo de benefício ou vantagem, exceto gratificação natalina e gratificação de férias, e não integrará os proventos de aposentadorias e pensões. (NR).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.833 DE 17 DE JUNHO DE 2022, O QUAL TRATA DA REESTAURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A CONCESSÃO DE COTAS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, POSTAGEM E TELEFONE.