Resumo (60ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 8.470 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019."

Requer que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 30 anos de história da EMEF Sylvia Centeno Xavier, fundada em 24/09/1993.

Requer autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre, a fim de participar da Plenária Estadual do Plano Plurianual - PPA Participativo do Estado do Rio Grande do Sul que acontecerá no dia 08 de julho do corrente ano.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar das vagas destinadas ao tratamento de dependência química nas comunidades terapêuticas conveniadas.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente , intensifique as atividades de fiscalização no Parque Urbano do Bolacha, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde, tendo em vista as recentes notícias de que há armadilhas para capturar animais silvestres nesta localidade. Solicita também a realização de mais concursos públicos na área da fiscalização ambiental, especificamente para o cargo de fiscal ambiental.

Em atenção a Indicação nº 319/2021, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A LOJA SIMBÓLICA ALMIRANTE TAMANDARÉ.

Declara os Galpões do Acampamento Farroupilha do Balneário Cassino, Patrimônio Cultural do município do Rio Grande.

"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 8.470 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019."

TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS A COLOCAR DE FORMA VISÍVEL PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem aos 50 anos de atividades da FADERS - (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS) e Voto de Louvor ao Diretor-presidente da FADERS, Sr. Marquinhos Lang.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a construção de uma Boca de Lobo na Rua Visconde de Mauá podendo ser em frente ao número 1153, tal solicitação se dá tendo em vista que nesta quadra não tem boca de lobo, ficando assim água parada na frente das residências.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, que estude a possibilidade de implantar na Cidade do Rio Grande um Centro de Atendimento aos pacientes que utilizam o Sistema Unico de Saude (SUS) formado por uma equipe multidisciplinar da área da saúde, a fim de orientar, auxiliar e tratar as pessoas da comunidade que estão em estado de sobrepeso/obesidade e diabetes.

Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 150 anos da Loja Maçônica Philantropia do Sul.

Moção de Apoio para aprovação do PL 287/2023, de autoria do Deputado Leo Prates (PFT, BA), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Requer realização de uma homenagem em comemoração aos 30 anos do Comitê de Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo de reforma na Lei 8.976, de 04 de maio de 2023, onde seriam colocados no Grupamento de Atividades Permitidas da presente lei as seguintes atividades permitidas:*25.39-0-01 – Serviços de usinagem, tornearia e solda.*33.12-1-02 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para o uso geral não especificados anteriormente.*71.12-0-00 – Serviços de engenharia.*95.11-8-00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.

Moção de Apoio para aprovação do PL 1529/2023, de autoria do Deputado Felipe Becari (União/SP), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Moção de Apoio para aprovação do PL 2116/2023, de autoria dos Deputados Matheus Laiola, União/PR, Marcelo Queiroz, PP/RJ e Bruno Lima, PP/SP, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Moção a ser encaminhada à Excelentíssima Sra. Ministra dos Esportos, Ana Beatriz Moser. Moção de Apelo para que seja feito um estudo de viabilidade e implementação de um programa para o auxílio às Prefeituras que construíram os Centros de Iniciação ao Esporte - CIE.