Matérias do Expediente (84ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.851/15 E INSERE OS ARTIGOS 12 A, 12B E 12 C NO DIPLOMA LEGAL MENCIONADO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES E FAZ ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL E NO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROVISÓRIO DE ÁREA PÚBLICA COM O CONSÓRCIO PELOTENSE – SBS ERS-734.

"Outorga o Título de Cidadão Riograndino ao Sr. Jose Astrogildo Fagundes Dias".

Requer que o Executivo Municipal, junto às Seretarias de Município de Educação e da Fazenda, encaminhem informações referentes à receita e despesa do Município, a prestação de contas com documentos em anexo que comprovem e justifiquem a necessidade de contenção de despesas dadas pela Ordem de Serviço nº 5/2023 do Gabinete do Prefeito, Ordem se Serviço nº 5/2023 e o Ofício º 2042 da SMED.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viajar a Porto Alegre nos dias 12, 13, e 14 de setembro, para cumprir agenda na Casa Civil, Corsan, Secretaria de Logística e Transportes, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Requer que o Executico Municipal, por meio da Secretaria de Município, por meio da Secretaria de Município da Educação - SMED e/ou da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Segurança - SMMAS providencie a reserva de uma vaga exclusiva para pessoas autistas - VAGA AZUL - próximo as dependências da Escola Municipal Couto, situada na rua Padre Feijó, nº 187, no bairro Cidade Nova.

Contrato de Repasse Celebrado entre o Município de Rio Grande e a Caixa Econômica Federal através do Ministério do Desenvolvimento Regional .

Em atenção a Indicação nº919/22 , em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo- Luka.