Resumo (84ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.851/15 E INSERE OS ARTIGOS 12 A, 12B E 12 C NO DIPLOMA LEGAL MENCIONADO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES E FAZ ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL E NO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROVISÓRIO DE ÁREA PÚBLICA COM O CONSÓRCIO PELOTENSE – SBS ERS-734.

"Outorga o Título de Cidadão Riograndino ao Sr. Jose Astrogildo Fagundes Dias".

Requer que o Executivo Municipal, junto às Seretarias de Município de Educação e da Fazenda, encaminhem informações referentes à receita e despesa do Município, a prestação de contas com documentos em anexo que comprovem e justifiquem a necessidade de contenção de despesas dadas pela Ordem de Serviço nº 5/2023 do Gabinete do Prefeito, Ordem se Serviço nº 5/2023 e o Ofício º 2042 da SMED.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viajar a Porto Alegre nos dias 12, 13, e 14 de setembro, para cumprir agenda na Casa Civil, Corsan, Secretaria de Logística e Transportes, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Requer que o Executico Municipal, por meio da Secretaria de Município, por meio da Secretaria de Município da Educação - SMED e/ou da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Segurança - SMMAS providencie a reserva de uma vaga exclusiva para pessoas autistas - VAGA AZUL - próximo as dependências da Escola Municipal Couto, situada na rua Padre Feijó, nº 187, no bairro Cidade Nova.

Contrato de Repasse Celebrado entre o Município de Rio Grande e a Caixa Econômica Federal através do Ministério do Desenvolvimento Regional .

Em atenção a Indicação nº919/22 , em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo- Luka.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO CELSO CACHAPUS (1927-2017) A UMA VIA DE NOSSO MUNICÍPIO.

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO PADRE GIL RAUL PEREIRA JÚNIOR.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viajar a Porto Alegre nos dias 12, 13, e 14 de setembro, para cumprir agenda na Casa Civil, Corsan, Secretaria de Logística e Transportes, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Requer que seja aprovado voto de Louvor a Fabrica de Atletas Assessoria Esportiva, por seus 10(dez) anos de fundação. Fundada em 30 de Julho de 2013.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO PASTOR MÁRIO CRISTIANO FERRAZ BUENO

FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SENHOR DARCI ACOSTA.

"Outorga o Título de Cidadão Riograndino ao Sr. Jose Astrogildo Fagundes Dias".

O Vereador Nilton Machado Líder da Bancada do Republicanos requer, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que seja enviado um ofício à CEEE-Equatorial, solicitando a troca do transformador do poste localizado em frente a casa na Rua da Praia n° 2 na Ilha da Torotama, os moradores do local estão sofrendo com frequentes quedas de energia, e segundo as equipes da CEEE- Equatorial que estiveram no local o transformador que lá está não aguenta mais a carga e acaba desarmando, sendo assim necessário a troca.

Reuqer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Educação informe se vai proceder às eleições diretas para diretoras(es) e vice-diretoras(es) de escola, bem como a legislação (edital) que embasará o processo e o coronograma para a realização de votações.

Requer autorização para viajar a Porto Alegre para audiência pública na comissão de saúde da Assembleia Legislativa no dia 11 de setembro, às 18h.