Resumo (85ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

OUTORGA A PERMISSÃO DE USO DA VIA PÚBLICA PARA OCUPAÇÃO DE TRAILER COMO EXTENSÃO DO PONTO COMERCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 INCLUINDO ALÍNEA "d" E INCLUI O ARTIGO 85-A DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1977, NO REFERIDO ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, QUE PASSA A APRESENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO.

Voto de louvor Vitória Prestes.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homanegm aos 15 anos de atividades do Banco de Alimentos do Rio Grande, a ser comemorada no mês de outubro.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, a ser comemorado no dia 04 de outubro.

Requer que seja realizada Audiência Pública com a finalidade de tratar do grave problema que enfrenta os moradores da Vila da Quinta por conta do Arroio das Cabeças. Desta forma, solicita que sejam convidadas as seguintes autoridades em anexo.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA ESTUDADO UM PLANO EMERGENCIAL DE INSENÇÃO DO IPTU ANUAL PARA AS FAMÍLIAS QUE FORAM COMPROVADAMENTE ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DE SETEMBRO DE 2023.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA ATENDER A ÁREA 19, DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO QUITINHA, QUE ATENDE A VILA ABEL CRAVO, VILA SANTO ANTÔNIO, E VILA QUINTINHA.

O vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que altere o Anexo I da Lei Municipal nº 7.049, de 08 de junho de 2011, que Institui a Gratificação de Incentivo às Atividades em Saúde - GIAS.

indica que o Executivo Municipal decrete estado de calamidade pública em virtude da enchente ocorrida no Arroio das Cabeças, na Vila da Quinta, a qual resultou em um grande número de famílias desabrigadas.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, tendo em vista a grave crise de moraria em nosso município, agora agravada pelas enchentes que assolaram a Vila da Quinta, através do Arroio das Cabeças; com a finalidade de gestionar ao Governo do Estado, na busca de formar parceria de recursos financeiros ou materiais para a construção de moradias habitacionais que venham beneficiar as comunidades envolvidas.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Competente que proceda estudos para agilizar o calçamento da continuação da rua João Moreira, da rua Seis e Rua 29, da Santo Antônio, dando assim maior segurança e agilidade.

Indica ao Executivo Municipal que encaminhe a Secretaria Competente, solicitação no sentido de estudos com vistas a busca de um novo local para a realocação da Escola de Ensino Fundamental Bento Gonçalves que se encontra localizada na rua CEL. Salgado.

Emenda aditiva ao PLE 73/2023.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM O INSTITUTO CULTURAL FILHOS DE ARUANDA.

Requer que seja realizada Audiência Pública com a finalidade de tratar do grave problema que enfrenta os moradores da Vila da Quinta por conta do Arroio das Cabeças. Desta forma, solicita que sejam convidadas as seguintes autoridades em anexo.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 9.033/2023 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA ROSA E PERMITIR OUTORGA DA ESCRITURA PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS, ENQUANTO A MESMA MANTIVER A FINALIDADE DESCRITA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.301/1978”.

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 68.398,12.