Resumo (91ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA OS §§ 1º, 2º E 4º DO ART. 76, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 94, ACRESCE O §7º AO ART. 94, E ACRESCE O ART. 94-A; ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 95 E ACRESCE O ART. 95-A, E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO INCISO VI, DO ART. 115º, E ACRESCENTA A ALÍNEA “H” AO MESMO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003.

Requerem autorização para se deslocar à Porto Alegre no dia 28 e 29 de setembro de 2023, a fim de cumprir agenda com a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Esporte, Scretararia Estadual de Habitação e CORSAN, para tratar de assuntos importantes e primordiais da cidade do Rio Grande.

Indica que o Executivo Municiapl realize estudo da possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os moradores atingidos pelas recentes cheias em arroios, alagamentos e inundações de nosso município.

Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade de incluir ao projeto "Regulariza Tchê" do governo do Estado do Rio Grande do Sul, todos os bairros que carecem de regularização.

Relatório de Execução Orçamentária do 2º Quadrimestre de 2023.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NAS SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LICITAÇÕES, DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.831.555,83.

ALTERA O § 14º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL DE Nº6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerem autorização para se deslocar à Porto Alegre no dia 28 e 29 de setembro de 2023, a fim de cumprir agenda com a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Esporte, Scretararia Estadual de Habitação e CORSAN, para tratar de assuntos importantes e primordiais da cidade do Rio Grande.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 85 anos de construção da Igreja Nossa Senhora do Carmo em Rio Grande.

Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe a secretaria competente, que seja feito um estudo para a construção de faixa de pedestre elevado na rua Sady Gaubert, no Parque Guanabara (Cassino), próximo ao número 1130.

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja colocada uma faixa de segurança em frente à Escola São Luiz Gonzaga, na Rua Marcílio Dias.

Voto de louvor Vitória Prestes.

O vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que altere o Anexo I da Lei Municipal nº 7.049, de 08 de junho de 2011, que Institui a Gratificação de Incentivo às Atividades em Saúde - GIAS.

Requer após ouvida a casa, que seja encaminhado ofício ao Diretor Presidente da CEEE-D Grupo Equatorial Energia, solicitando investimentos na subestação Cassino, bem como nas linhas de energia, a fim de qualificar e melhorar a qualidade do serviço de energia elétrica no Balneário.

Requer realização de uma Sessão Especial em comemoração aos 5 anos do Projeto Grupo Reflexivo de Gênero - Conversando com homens: um novo olhar no enfrentamento à violência doméstica contra a mulherm que teve início em novembro de 2018.