Resumo (97ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS PARA USO COMUM DO POVO, COM DESTINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico da Avenida Primeiro de Maio.

Indica ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Competente, realize o Recapeamento Asfáltico da estrada Roberto Socoowski- Vila São Miguel e Vila São João.

ART. 1 Altera a Redação do Item "B" dos requisitos para provimentos do Art. 1º do projeto de lei 090/2023.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, realize manutenção do calçamento da rua Alberto Torres, esquina Teixeira de Freitas, no bairro São Miguel. O trecho encontra-se com buracos.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Restaurante Beira Mar pela Passagem dos seus 50 anos de atividade.

Indica ao Executivo Municipal a realização de curso de primeiros socorros, para os Professores da Educação Infantil e séries iniciais, da Rede Pública do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, para que determine a Secretaria de Município da Habitação e Regularização Fundiária para que encaminhe a esta casa legislativa informações sobre o atual estágio em que se encontra o processo de regularização fundiário o qual contempla ¨Querência e Atlântico Sul¨.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um estudo para que seja realizada a conclusão do calçamento da Rua Acácia Rio-Grandense, no Bairro Navegantes.

Requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem ao Jipe Club Província de São Pedro 4x4, pelos relevantes serviços prestados em prol das famílias atingidas pelas enchentes em nosso Município.

Requer que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra comemorado em 20 de novembro.

Indica ao Executivo Municipal, que interceda com urgência junto a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) solicitando a liberação de recursos dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar, a liberação de financiamento para compra de tratores, implementos agrícolas, entre outros, com condições especiais, dentre elas prazos, carência e taxas diferenciadas.