Matérias da Ordem do Dia (98ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, forneça informações sobre quais serão as medidas adotadas para o cumprimento da Lei 14.685/23, responsável por alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.

Requer ao Executivo Municipal que sejam instalados balanços visando atender crianças obesas que frequentam nossas praças, mais precisamente na Praça Saraiva e também no Cassino.

Requer a Vossa Senhoria, que seja realizado um voto de louvor à Professora Alzirinês Parker Fangueiro, pelos anos de dedicação à educação no nosso município.

Requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos da agência marítima Orion.

O vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, realize estudos para enquadrar ao adicional de 100% de risco de vida devido aos Conselheiros Tutelares que fala o art. 57 da Lei Municipal 6873/2010, também os motoristas que atuam no Conselho Tutelar.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, um mutirão geral, com limpeza de valetas e recolhimento de entulhos e lixos, nivelamento nas ruas com colocação de aterro e tubos onde for necessário na Vila da Quinta e seus sub-bairros.

Requer que seja concedido Voto de Louvor aos Artistas !Nego Bocha" e LadyL, dois nomes precursores do Rap e Cultura Hip-Hop na cidade do Rio Grande.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realizar estudo quanto a viabilidade para terceirização dos serviços de conservação de estradas pavimentadas, incluindo o serviço conhecido como tapa-buraco.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 115 anos de fundação do Sport Club São Paulo.

Requerem que seja criada a COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO, no município do Rio Grande, para que seja possível tratar sobre ações e propostas que abordam transporte público, mobilidade urbana e locomoção da população, além de identificar os principais desafios do sistema em nossa cidade.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS PARA USO COMUM DO POVO, COM DESTINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado o processo de regularização fundiária no Bairro Barra Nova.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar uma campanha que vise conscientizar e informar a população da importância de respeitar o uso de vaga destinado às pessoas com deficiência.

Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 15 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).