Matérias do Expediente (100ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Informação sobre o contrato de financiamento celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com recursos da RECURSO DA CAIXA.

Disponibilizar uma ambulância na UBSF da Quarta Secção da Barra.

O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental,
indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Causa Animal
(SMCA), elabore políticas públicas de proteção, resgate, acolhimento e manejo de
animais afetados por desastres ambientais.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar bancos inclusivos nas praças do município, no Rincão da Cebola, na orla da Henrique Pancada, Avenida Rio Grande, Av. Atlântica e demais locais públicos.

Aumento da equipe de saúde na UBSF na Barra.

Indica ao Executivo Municipal que seja encaminhado projeto de lei a fim de alterar a Lei Municipal nº 8.954/2023 para que haja adequação no vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Indica que realize estuds afim de que sejam rebaixados os meios fios próximos as paradas de ônibus localizadas nos bairros Parque Marinha e Parque São Pedro afim de que se tornem rampas de acesso a cadeirantes, usuários do transporte coletivo.

Requer que seja encaminhado ofício a AEGEA solicitando informações sobre o cronograma da obra de construção de rede de esgoto do Bairro Parque São Pedro.

Requerem que seja enviada a Diretoria da AEGEA/CORSAN a presente Moção de Apelo para que seja individualizado o consumo hídrico nos condomínios populares de caráter Social , ou seja os que fazem parte dos programas de minha casa, Minha Vida.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO A SENHORA ALINE ALMEIDA RODRIGUES

ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 9.036/2023.