Resumo (100ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 9.036/2023.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO A SENHORA ALINE ALMEIDA RODRIGUES

Requerem que seja enviada a Diretoria da AEGEA/CORSAN a presente Moção de Apelo para que seja individualizado o consumo hídrico nos condomínios populares de caráter Social , ou seja os que fazem parte dos programas de minha casa, Minha Vida.

Requer que seja encaminhado ofício a AEGEA solicitando informações sobre o cronograma da obra de construção de rede de esgoto do Bairro Parque São Pedro.

Indica que realize estuds afim de que sejam rebaixados os meios fios próximos as paradas de ônibus localizadas nos bairros Parque Marinha e Parque São Pedro afim de que se tornem rampas de acesso a cadeirantes, usuários do transporte coletivo.

Indica ao Executivo Municipal que seja encaminhado projeto de lei a fim de alterar a Lei Municipal nº 8.954/2023 para que haja adequação no vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Aumento da equipe de saúde na UBSF na Barra.

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar bancos inclusivos nas praças do município, no Rincão da Cebola, na orla da Henrique Pancada, Avenida Rio Grande, Av. Atlântica e demais locais públicos.

O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA), elabore políticas públicas de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por desastres ambientais.

Disponibilizar uma ambulância na UBSF da Quarta Secção da Barra.

Informação sobre o contrato de financiamento celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com recursos da RECURSO DA CAIXA.

Requer junto às Secretarias de Município competentes adotem as providências necessárias para restaurar a pavimentação das Ruas Primeiro de Maio e Roberto Socooski, em toda a sua extensão, tendo em vista a existência de muitos buracos e de tamanho e profundidade significativos que podem acarretar nesses locais.

Indica ao Executivo Municipal que seja encaminhado projeto de lei a fim de alterar a Lei Municipal nº 8.954/2023 para que haja adequação no vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem ao professor Marcio Coco Vasconcelos.

indica o executivo Municipal que encaminhe ao Governo do Estado solicitação com urgência da inclusão do Município do Rio Grande no programa volta por cima, viabilizada pela lei 15.977 de 12 de julho de 2023. que instituiu o auxilio para situação de calamidade em nosso Estado.

Requerem que seja realizada sessão especial em homenagem aos 15 de atividades do Banco de Alimentos do Rio Grande, a ser comemorada no mês de outubro.

Requer ao Detran-RS que seja prestado informações quanto ao número de alunos que prestaram a Prova Prática nos últimos 180 dias, bem como o numero de aprovados na Categoria "B" na cidade do Rio Grande.

Indica ao Executivo municipal através da Secretaria responsável, que seja feito um estudo de viabilidade da implantação de uma carteirinha de identificação para Deficiente Auditivo, o documento ira facilitar a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.