Matérias da Ordem do Dia (100ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Executivo municipal através da Secretaria responsável, que seja feito um estudo de viabilidade da implantação de uma carteirinha de identificação para Deficiente Auditivo, o documento ira facilitar a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Requer junto às Secretarias de Município competentes adotem as providências necessárias para restaurar a pavimentação das Ruas Primeiro de Maio e Roberto Socooski, em toda a sua extensão, tendo em vista a existência de muitos buracos e de tamanho e profundidade significativos que podem acarretar nesses locais.

Indica ao Executivo Municipal que seja encaminhado projeto de lei a fim de alterar a Lei Municipal nº 8.954/2023 para que haja adequação no vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem ao professor Marcio Coco Vasconcelos.

indica o executivo Municipal que encaminhe ao Governo do Estado solicitação com urgência da inclusão do Município do Rio Grande no programa volta por cima, viabilizada pela lei 15.977 de 12 de julho de 2023. que instituiu o auxilio para situação de calamidade em nosso Estado.

Requerem que seja realizada sessão especial em homenagem aos 15 de atividades do Banco de Alimentos do Rio Grande, a ser comemorada no mês de outubro.

Requer ao Detran-RS que seja prestado informações quanto ao número de alunos que prestaram a Prova Prática nos últimos 180 dias, bem como o numero de aprovados na Categoria "B" na cidade do Rio Grande.