Matérias da Ordem do Dia (104ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA A SENHORA MARIZA BORGES BATISTA

Projeto de Lei nº 101 que ALTERA O INCISO XVIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER” NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.971 DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Altera a redação do inciso III, do Art. 1º, que passa a viger com a seguinte redação:
"III - O cidadão que comprovadamente declarar estar desempregado, ainda que inscrito como Microempreendedor Individual (MEI), e em estado de vulnerabilidade social, no momento da da inscrição."

Emenda a fim de alterar a redação do inciso III, do Artigo 1º do Projeto de Lei do Vereador nº 26/2023, que "Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição ao(a) doador de medula óssea e ao(a) comprrovadamente desempregado para concursos públicos da administração pública municipal, e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO(A) PERTENCENTE A FAMÍLIA INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO, AO(A) DOADOR DE MÉDULA ÓSSEA E AO(A) COMPROVADAMENTE DESEMPREGADO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO A SENHORA ALINE ALMEIDA RODRIGUES

Outorga o título de Cidadão Rio-grandino ao Senhor Mohmad Wajih Mahmud Abu Hawas.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO GRANDINO AO SR. RODRIGO KESSLER PONTES.

Requer que seja realizada nesta casa Legislativa uma Sessão Especial em homenagem a Clínica Neuroeducando de Rio Grande.

"Concede Homenagem de Mérito Educacional à Professora Márcia Regina Moraes Bastos."

REVOGA PARÁGRAFO 1º E ALTERA O PARÁGRAFO 2º PARA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.