Matérias da Ordem do Dia (120ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 534/2023, que trata sobre o aumento do ICMS.

"Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente ou física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente, informe a quantidade de árvores suprimidas desde o início de 2023, e forneça as seguintes informações:

Indica ao Executivo Municipal a Criação do programa de prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar , visando a Conscientização e responsabilização dos homens autores de Violência Doméstica, através de grupos Reflexivos de Gênero.

Requer a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar até Porto Alegre, para cumprir agendas na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e Secretaria do Esporte e Lazer, onde serão tratados assuntos de interesse do município.

Moção de Contrariedade ao Veto à Desoneração da Folha de Pagamento para 17 setores da economia e municípios.