Matérias do Expediente (122ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize um estudo técnico para realizar a pavimentação da Rua Dois na 4ª Secção da Barra.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cida-dania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Ino-vação e Turismo, viabilize junto a iniciativa privada, CDL, Portos RS e ECOSUL, a construção de uma nova estrutura junto ao trevo de acesso ao município ou próximo, que simbolize as boas vindas aos visitantes com o título: “Seja bem-vindo a Rio Grande – Capital Nacional das Águas”, reconhecida nacionalmente por meio da lei federal nº 14.746.

As Vereadoras e Vereadores, Requerem após ouvida a Casa, na forma Regimental, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando Cópia integral dos processos licitatórios ou de dispensa de licitação, bem como dos contratos relativos ás contratações ou parcerias firmada pelo o Município.

Requer que o Executivo Municipal informe os valores e origem dos recursos utilizados para custear os eventos do "Luzes de Natal" deste ano, bem como se houve a utilização de algum programa de incentivo à cultura.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA E EM LOCAL ACESSÍVEL DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAREM RECURSOS AO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Projeto de Lei nº 122 que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 121 que REGULAMENTA O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 14 E 19 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 120 que INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL RIO GRANDE E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Projeto de Lei nº 119 que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

o Projeto de Lei nº 118 que ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.