Resumo (122ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

o Projeto de Lei nº 118 que ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei nº 119 que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Projeto de Lei nº 120 que INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL RIO GRANDE E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Projeto de Lei nº 121 que REGULAMENTA O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 14 E 19 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 122 que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA E EM LOCAL ACESSÍVEL DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAREM RECURSOS AO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que o Executivo Municipal informe os valores e origem dos recursos utilizados para custear os eventos do "Luzes de Natal" deste ano, bem como se houve a utilização de algum programa de incentivo à cultura.

As Vereadoras e Vereadores, Requerem após ouvida a Casa, na forma Regimental, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando Cópia integral dos processos licitatórios ou de dispensa de licitação, bem como dos contratos relativos ás contratações ou parcerias firmada pelo o Município.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cida-dania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Ino-vação e Turismo, viabilize junto a iniciativa privada, CDL, Portos RS e ECOSUL, a construção de uma nova estrutura junto ao trevo de acesso ao município ou próximo, que simbolize as boas vindas aos visitantes com o título: “Seja bem-vindo a Rio Grande – Capital Nacional das Águas”, reconhecida nacionalmente por meio da lei federal nº 14.746.

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize um estudo técnico para realizar a pavimentação da Rua Dois na 4ª Secção da Barra.

VETO ao Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício nº 210/2023-CMRG, Prot. 963/2023, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO (A) PERTENCENTE À FAMÍLIA INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO, AO (A) DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E AO (A) COMPROVADAMENTE DESEMPREGADO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"REVOGA A LEI Nº 2164 DE 23 DE JULHO DE 1970"

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize um estudo para ampliação e requalificação da Unidade Básica de Saúde da Família Dr. Newton Azevedo, no Cassino.

Indica ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Município de Zeladoria e Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, realize o asfaltamento da ciclovia na Av. Atlântica entre Av. Rio Grande e Rua Rio de Janeiro.

Requer que seja realizada homenagem especial às 3 (três) equipes vencedoras do projeto CRIARG, promovido pela Prefeitura Municipal.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Competente, sejam feitas algumas melhorias na Escola Municipal Altamir de Lacerda Nascimento- EMEF.

Aumento da equipe de saúde na UBSF na Barra.