Resumo (123ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 126, que DESAFETA AS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, NO BALNEÁRIO DO CASSINO, CLASSIFICA-AS COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO.

Projeto de Lei nº 127, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA COM A DIOCESE DO RIO GRANDE – PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA DO CASSINO.

Projeto de Lei nº 128, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Projeto de Lei nº 129, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Projeto de Lei nº 130, que INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL E TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 131, que ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 8.914/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 132, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 04 TÉCNICOS EM CONTABILIDADE PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações para que seja informado qual(is) procedimento(s) será(ão) adotado(s) pela secretaria competente nos casos em que for constadada a emissão de matrícula do imóvel com dados divergentes, frente a entrega das escrituras aos moradores do Bairro Profilub II, bem como o respectivo prazo para resolução, tendo em vista os casos reportados a este gabinete e que ainda estão insolúveis.

Requer que seja aprovado Voto de Louvor, para Emile Baumbach, representando a cidade do Rio Grande/RS e conquistando o título de a mais Bela Comunitária do Estado do RS.

Requer que o Executivo Municipal, forneça informações sobre quais as medidas de prevenção adotadas pelo município contra a gripe aviária (H5N1) após o descobrimento da detecção de um foco na praia do Cassino.

Requer que o Excutivo Municipal, forneça informações sobre quais são os planos de ação adotados pelo governo para proteger as famílias atingidas pelas enchentes da Laguna dos Patos, bem como, informe se a estrutura atual dos órgãos responsáveis estão adeuqados quanto a quantidade de veículos e equipamentos adequados para prestar este socorro.

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja feito o aterramento e o patrolamento na Estrada da Roça Velha e do Boqueirão II, ambas na Localidade do Povo Novo.

Indica ao Executivo Municipal , através da Secretaria Competente, que seja estudado uma forma de fazer Sinalização na Rua Jokey Club, próximo ao número 71.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente estude a criação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de transporte urbano, no Guanabara do Cassino Localizado na Avenida Rio Grande.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja verificada a possibilidade de revitalização e olocação de telas na praça situada na rua Helos Guardiola Velloso no bairro Parque Coelho.

Em atenção ao Requerimento nº636/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação nº704/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

Em atenção a Indicação nº684/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos pelo presente solicitar a Convocação Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, em Caráter de Urgência, de 15 à 22 de Dezembro de 2023.

Projeto de Lei nº 131, que ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 8.914/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

o Projeto de Lei nº 118 que ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei nº 125, que ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30, 32, 56 e 57, INCLUI OS ARTIGOS 34A E 34B, TODOS DA LEI 6.500/2007, PARA CRIAR A APOSENTADORIA ESPECIAL, INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM E MAJORAR A IDADE DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E ADAPTAR A LEI ORIGINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 132, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 04 TÉCNICOS EM CONTABILIDADE PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Projeto de Lei nº 117, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55, III, CONVERTE O § ÚNICO DO ARTIGO 58 EM § PRIMEIRO E INSERE O § SEGUNDO NO ARTIGO 58, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.514/1980.

Projeto de Lei nº 122 que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 120 que INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL RIO GRANDE E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Projeto de Lei nº 128, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Projeto de Lei nº 129, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.