Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 E ACRESCE OS §§ 7º NO REFERIDO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1977, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

Requer autorização para deslocar-se à capital do estado Porto Alegre, junto ao gabinete do Vereador Plablo Mello. Para tratar sobre assuntos relacionados à SPU (Superintendência do Patrimônio da União).

Requerem autorização para ir à Porto Alegre com intuito de tratar de assuntos de interesse do Município, junto ao DETRAN, DAER e CEEE Equatorial.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município do Meio Ambiente (SMMA) forneça as seguintes informações sobre as áreas verdes/praças ao entorno do campo do Cassino Futebol Clube, que estão sendo utilizadas como estacionamento.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública alusiva ao dia 17 de maio, dia Municipal contra a LGBTfobia.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública alusiva ao dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate ao HIV/AIDS.

O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental,
requer que seja outorgado Voto de Louvor em homenagem ao Centro de
Recuperação de Animais Marinhos (CRAM-FURG) e ao Núcleo de Educação e
Monitoramento Ambiental (NEMA) pela dedicação e cuidado diário com os
animais marinhos.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja enviado ofício desa casa para a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, a reativação do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (Congapes), tal pedido se faz necessário tendo em vista as importantes pautas que trata o conselho.

O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental,
REQUER ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento do novo
piso salarial nacional do magistério, reajustado em 3,62% para o exercício de
2024, passando de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57.