Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ALTERA O ARTIGO 2º E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5486/2001 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO”.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção de repudio ao fechamento de diversas turmas de Ensino de jovens e Adultos em Escolas Estaduais do Município do Rio grande/RS

Solicita que seja concedido a Sessão Especial em Homenagem a EMEF Sant' Ana, mais Voto Louvor para Diretora Denise Dutra Lopes.

Requer que seja aprovado Voto de Louvor para o Sr. Luiz Fernando de Oliveira, radialista que através de suas iniciativas realiza transmissões em diversos eventos realizados em nossa cidade.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Expofeira de Rio Grande, a serem completados no ano de 2024.

Requer que seja encaminhado à SEDUC-RS e 18ª Coordenadoria Regional de Educação, pedido de informações a respeito das turmas de anos iniciais que foram encerradas ou não autorizadas nos últimos cinto anos.

Requer reiterar o Requerimento n° 361/2016 para que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para incluir A COMUNIDADE DO BOM RETIRO (que fica distante apenas cerca de 2,3 Km da RS-734 pelo Corredor do Senandes) como um Núcleo Urbano, conforme art. 11, da Lei n° 13.466/2017 ou sua inclusão ao perímetro urbano da cidade do Rio Grande.

Requer que o Executivo Municipal organize-se em relação aos critérios para adesão ao Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e cadastre-se no mesmo.

Requer que seja entregue a Daiana Kaupe e Edison Silva, Dirigentes do Centro Espírita de Umbanda Estrela Dalva, Voto de Louvor por sua atuação no município do Rio Grande.

Requer que seja entregue a Juciano Ferreira, Professor e Proprietário a KIMBRA, Cia de Dança, Voto de Louvor por sua atuação cultural no município do Rio Grande.

Requer que seja entregue a Angela Ferreira, Cacica da Aldeia Kaingangue Tãhnve, Voto de Louvor por sua atuação em prol da população indígena do município do Rio Grande.

Requer que seja entregue a Sula Ravel, Iya Sula de Oxum, Voto de Louvor por sua atuação no município do Rio Grande e pela sua representatividade.

Requer que seja entregue as Dirigentes Nathália Furtado e Samantha Lacerda, que guiam os trabalhos do Templo Espírita de Umbanda Cruz Verde, Voto de Louvor por sua atuação em prol da população em situação de vulnerabilidade do município do Rio Grande ao longo de 2023.

Requer que seja entregue a Charlene Bandeira, Claudia Mara Amaral e Fabiana Soares, lideranças do Quilombo Macanudos, Voto de Louvor por sua atuação em prol da população quilombola do município do Rio Grande e a manutenção das suas tradições.

Requer a esta casa legislativa, que seja realizado uma audiência pública, para debater sobre o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais, cadastrados nos Municípios das respectivas colônias de pescadores, Z-1, Z-2, Z-3, Z-8 e Z-11. Tal pedido se faz necessário tendo em vista a atual situação de vulnerabilidade econômica em que os pescadores artesanais se encontram, devido aos diversos fenômenos climáticos que enfrentamos, e agora estamos sofrendo as consequências do mesmo como a falta de pescados no estuário que tem gerado uma situação muito grave colocando em risco a subsistência dos pescadores artesanais e suas famílias.

requer que seja outorgado Voto de Louvor em homenagem ao Conselheiro Oscar Marcelo Silveira de Silveira pelos relevantes serviços prestados ao povo rio-grandino na prevenção ao uso indevido de drogas.

O Vereador e Vereadoras que abaixo assinam requerem, após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem à Porto Alegre, no dia 28/02/2024, a fim de cumprir agenda na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativa, e também no Corpo de Bombeiros.

Indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando autorizar a entrada dos agentes de endemias em imóveis abandonados ou sem uso, cujo a limpeza do terreno, pátio, ou piscinas não estejam de acordo com o necessário para fins de fiscalização.

Indicado o Executivo Municipal, através da secretaria competente, construa uma pista de caminhada no entorno do Ginásio Robson Castro e Castro Castelo Branco, localizado na Rua Roberto Socoowisk com a Rua Irmão Isício, no Bairro Castelo Branco I.

Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize revitalização da praça recreativa, localizada ao lado do Ginásio Robson Castro e Castro Castelo Branco, localizado na Rua Roberto Socoowisk com a Rua Irmão Isício, no Bairro Castelo Branco I.

Em atenção a Indicação nº03/24 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado projeto de lei a fim de alterar a Lei Municipal n°8.954/2023 para que haja adequação no vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), vimos informar que conforme manifestação da SMS, já esta tramitando desde 25 de janeiro de 24, Minuta de lei para atualização do salário dos ACS e ACE.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município do Meio Ambiente (SMMA) forneça as seguintes informações sobre as áreas verdes/praças ao entorno do campo do Cassino Futebol Clube, que estão sendo utilizadas como estacionamento.

Moção de Apelo ao Governo Federal e Bancada Gaúcha na Câmara Federal dos Deputados a fim de que agilizem o pagamento do auxílio Extraordinário destinado aos pescadores e pescadores artesanais, afetados pelos fenômenos climáticos ocorridos em nossa região, que tem impossibilitado os pescadores de trabalhar e buscar seu sustento pela falta de pescados, deixando os mesmos sem renda.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 E ACRESCE OS §§ 7º NO REFERIDO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1977, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, efetivada a doação da Casa do Conde Bianchini, que será utilizada como um espaço cultural na Avenida Rio Grande, no Cassino, abranja, entre suas atividades e memoriais, um espaço para contar a história do município de Rio Grande, desde sua primeira povoação em 1737 com a chegada do Brigadeiro José da Silva Paes.

Os Vereadores e as Vereadoras que abaixo assinam, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre os Pedágios da Região Sul.