Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera redação da lei n° 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir no dia 09 de maio o dia municipal do obreiro universal.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA SOCIAL.

FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. JOSE AIRES AMORIN ABRÃO.

Requer que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, retome a rota da linha Cassino, passando pela Avenida Rio Grande, de modo a dar maior segurança aos usuários do transporte coletivo dos munícipes daquela região.

Requer autorização para deslocar-se a Brasília no dia 14 de março do corrente ano, afim de cumprir agenda pautada na causa animal, junto ao Departamento de Proteção, Defesa e Direito dos Animais que ocorrerá na sede do IBAMA.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, forneça informações sobre a falta de professores na rede municipal de ensino,

Requer que o DAER realize estudos para elaboração de um projeto de duplicação do viaduto da RS 734 sobre a BR 392.

Requer que o Executivo Municipal envie informações referente ao Termo de Compromisso de Registro de Preços n° 715/2023/SMC, sobre quantos banheiros químicos foram contratados de acordo com o referido instrumento.

Requer que seja solicitado com urgência ao Secretário Municipal de Zeladoria, Sr. Marlon Nunes Soares, que seja realizado a recuperação ou troca do bebedouro de água, na Escola Municipal Fundamental Porto Seguro, endereço Rua das Algas, 340 Parque Marinha.

Requer que seja solicitado com urgência a CEEE Equatorial, que seja efetuada a troca de todos os postes que fazem a transmissão de energia da Subestação Quinta em direção ao bairro Parque Marinha.

Requer que seja solicitado com urgência ao secretário Municipal de Zeladoria , a recuperação e restauração , da praça na Escola municipal Ensino Fundamental Porto Seguro.

Requer que seja solicitado com urgência ao secretário Municipal o corte de Grama na Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Seguro.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente, forneça informações de todos os parâmetros Técnicos e legais que fundamentaram e justificaram o anuncio no aumento da tarifa de ônibus.

Indica ao Executivo Municipal que sejam criadas ao menos 30 vagas de Técnicos em Enfermagem no quadro de servidores da prefeitura.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município do Cassino, providencie a colocação de lixeiras na extensão das passarelas da praia do Cassino, visando a preservação do entorno, bem como acúmulo de lixo nas dunas.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja colocada iluminação pública na Praça da Ilha Torotama.

Em atenção ao Requerimento nº646/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando que informe a quantidade de árvores suprimidas desde o início de 2023, vimos informar que encaminhamos em anexo Oficio 002/24- SMMA, em resposta ao solicitado.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE EXCLUI A ALÍNEA “G” E ALTERA A “J” DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.956 DE 29 DE MARÇO DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E DO ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 404.705,86.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.649, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1981 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR ALMIRANTE ABREU.

"DÁ O NOME DE PASTOR JESUINO DA SILVA LIMA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento do novo piso salarial nacional do magistério, reajustado em 3,62% para o exercício de 2024, passando de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57.

Requerem que seja enviada à Assembleia Legislativa moção de apoio à criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a qualidade dos serviços prestados pela CEEE Equatorial proposta pelo Deputado Estadual Miguel Rossetto (PT).