Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Os vereadores abaixo-assinados, requerem após ouvida a casa, na forma regimental, que seja formada Comissão Especial para viagem a Porto Alegre/RS na Casa Civil e IPÊ (O Sistema de Assistência de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul) para tratar de assuntos oriundos ao plano de saúde dos aposentados.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E DO ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 1.358.492,40.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ALTERA OS ARTIGOS 5º, INCISO IV, N° 3, E ARTS. 35 E 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.265/2012, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER (SMCEL) PARA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA (SCEEC), INCLUI AS COMPETÊNCIAS DA ECONOMIA CRIATIVA NO ROL DEFINALIDADES DA SCEEC, EXTINGUE, CRIA E ALTERA AS NOMENCLATURAS DAS FUNÇÕES DE COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL MENCIONADA.

Indica ao Executivo Municipal que sejam criadas ao menos 30 vagas de Técnicos em Enfermagem no quadro de servidores da prefeitura.

Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 55 anos da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja feito o corte de vegetação na beira da Estrada do entorno da Ilha dos Marinheiros.

Requer que seja aprovado Voto de Louvor para o Sr. Luiz Fernando de Oliveira, radialista que através de suas iniciativas realiza transmissões em diversos eventos realizados em nossa cidade.

Declara a capoeira como patrimônio histórico, esportivo e cultural de natureza imaterial, da cidade de Rio Grande.

Altera redação da lei n° 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir no dia 09 de maio o dia municipal do obreiro universal.